Este artigo é um convite ao exercício da cidadania e ao sábio uso da maior ferramenta que o povo tem para transformar as cidades onde vivem, o voto. A presença de mais mulheres nas Câmaras Municipais é essencial para a construção de um ambiente político mais inclusivo, ético e comprometido com a formulação de políticas públicas que atendam às necessidades da população de forma equitativa. A equidade de gênero no cenário político municipal é um dos pilares para a transformação social, pois influencia diretamente na criação de leis e programas que podem reduzir as desigualdades e promover justiça social.
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No entanto, é importante destacar que, dentro dessa luta por equidade de gênero, existe um desafio ainda maior: a sub-representação das mulheres negras e indígenas, pois enfrentam uma dupla barreira – o racismo e o sexismo – que as exclui dos espaços de poder. A interseccionalidade, conceito popularizado pela acadêmica Kimberlé Crenshaw, é uma lente essencial para compreender os desafios enfrentados por mulheres negras e indígenas no Brasil.
A participação feminina nas Câmaras Municipais brasileiras ainda está longe de ser equilibrada em relação à masculina, mas alguns avanços podem ser notados, especialmente em cidades menores. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a concentração de mulheres que foram eleitas para as Câmaras Municipais é proporcionalmente maior em pequenos municípios. Esse fenômeno sugere que a presença feminina é mais forte em localidades onde as disputas políticas são menos competitivas e há mais proximidade com os eleitores. Nesta eleição, as mulheres correspondem a 34% das candidaturas, fazendo o recorte racial 48% são mulheres negras e 0,26% são mulheres indígenas.
Porém, em grandes cidades, a sub-representação das mulheres ainda é um obstáculo a ser enfrentado. As barreiras culturais, econômicas e políticas muitas vezes dificultam a ascensão de mulheres ao poder. Para modificar esse cenário, é fundamental que se intensifiquem políticas afirmativas e a promoção da igualdade de gênero, tanto nas candidaturas quanto no exercício do mandato.
Este é o chamado: como ter uma transformação real na política se continuamos votando nos mesmos perfis?
As mulheres trazem perspectivas únicas ao processo legislativo, especialmente no que tange à criação de políticas públicas mais inclusivas e ao enfrentamento de desafios sociais que afetam desproporcionalmente mulheres e outras minorias. A “Cartilha da Vereadora”, desenvolvida pelo Senado Federal, ressalta a importância da ocupação de espaços pelas mulheres nas Câmaras Municipais e oferece diretrizes para que elas possam enfrentar os desafios do dia a dia político, como o “mansplaining” e o “manterrupting”. Os últimos debates mostraram bem como essas práticas funcionam.
Essas práticas de interrupção e desvalorização da fala feminina nos espaços legislativos são um reflexo do ambiente ainda majoritariamente masculino e machista que permeia a política brasileira. A violência política de gênero, seja ela física, psicológica ou simbólica, é um fator que desestimula muitas mulheres a continuarem suas carreiras políticas. Para enfrentar esses desafios, é crucial que existam órgãos dentro das Câmaras Municipais, como as Procuradorias da Mulher, que visam a proteger e empoderar as mulheres parlamentares.
A equidade de gênero nas Câmaras Municipais está intimamente ligada à construção de uma política mais ética. Diversos estudos apontam que a maior presença de mulheres em cargos de liderança política está associada a uma gestão pública mais transparente e comprometida com o bem-estar coletivo. As mulheres, quando eleitas, tendem a focar em políticas que atendem às necessidades das populações mais vulneráveis, como saúde, educação e assistência social.
Essa sensibilidade social pode ser atribuída a experiências pessoais e culturais que moldam a visão das mulheres sobre o papel do governo na promoção da igualdade. As vereadoras desempenham um papel central na fiscalização das políticas públicas locais, na criação de novas leis e na proteção dos direitos humanos, sendo protagonistas em temas que vão desde o combate à violência contra a mulher até a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável.
A participação de mulheres nas Câmaras Municipais não só favorece a equidade de gênero, mas também é essencial para a construção de políticas públicas que reduzam desigualdades. As mulheres eleitas frequentemente lideram esforços para a criação de programas que beneficiam diretamente os grupos minorizados e invisibilizados, crianças, idosos e LGBTQIA+. Quando mulheres negras e indígenas estão nas Câmaras Municipais, temas como racismo, violência de gênero, desigualdade econômica e direitos humanos ganham maior visibilidade. Elas desempenham um papel central na fiscalização das políticas públicas e na criação de leis que promovem a justiça social e a inclusão.
No âmbito local, as políticas públicas são decisivas para enfrentar desigualdades estruturais. Câmaras Municipais que contam com a participação de mulheres são mais propensas a aprovar leis que promovem a equidade de gênero e a proteção social. Um exemplo disso são as políticas de combate à violência doméstica e de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Além disso, as vereadoras podem desempenhar um papel crucial na elaboração de planos municipais de enfrentamento às desigualdades de gênero, racial e socioeconômica. Essas iniciativas podem incluir desde a criação de programas de apoio a mães solteiras até a implementação de cotas para mulheres em cargos de liderança nas administrações municipais.
A criação de procuradorias da mulher e observatórios são duas principais formas de assegurar que questões relacionadas à violência de gênero sejam tratadas com a devida atenção e seriedade. As procuradorias atuando no recebimento de denúncias de violência política e física, bem como na promoção de debates e na elaboração de políticas que visem proteger os direitos das mulheres no âmbito municipal e os observatórios responsáveis pela coleta de dados e a produção de análises sobre a condição das mulheres nos municípios. Com base nesses dados, é possível criar políticas públicas mais eficazes e monitorar o impacto das ações governamentais sobre a população feminina.
Embora a participação feminina nas Câmaras Municipais tenha aumentado, ainda está longe do ideal, para isso o Grupo Mulheres do Brasil criou a campanha Pula para 50, movimento que tem como objetivo aumentar a representação feminina na política. Para que as candidatas possam divulgar sua campanha junto ao Grupo devem assinar uma carta compromisso. A Carta Compromisso é uma iniciativa do Comitê de Políticas Públicas e consiste em uma assinatura voluntária, onde as candidatas e mandatárias se comprometem com as causas e pautas prioritárias do Grupo Mulheres do Brasil, como por exemplo o Combate à Violência contra Mulheres e Meninas.
Para que a presença das mulheres na política continue crescendo, é necessário que haja um esforço conjunto entre sociedade civil, partidos políticos e instituições públicas para promover a equidade de gênero. A presença de mulheres negras nas Câmaras Municipais é vital para a construção de um ambiente político mais inclusivo, ético e comprometido com a redução das desigualdades. E reforçando que mulheres inteligentes votam em mulheres sim, homens inteligentes também.
Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Esta série é uma parceria entre o Blog do Fausto Macedo e o Instituto Não Aceito Corrupção. Os artigos têm publicação periódica