No próximo domingo, dia 17, mais de 5,7 milhões de estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devem realizar a primeira prova que poderá lhes garantir o acesso ao ensino superior. A segunda prova do exame está marcada para o dia 24 de janeiro.
As datas são atípicas, já que tradicionalmente o Enem é realizado em novembro, mas foi adiado em consequência dos impactos devastadores da pandemia da Covid-19, que afetaram a educação de forma geral, e particularmente o ensino superior, com a suspensão de aulas presenciais e a adoção de uma transição abrupta para o ensino remoto.
A decisão implicou um grande atraso no processo de seleção dos estudantes que pretendem se qualificar para ingressar na educação acadêmica, já que anualmente o Enem é diretamente responsável pelo ingresso de cerca de 1,8 milhão de novos estudantes, sendo a principal porta de entrada para universidades privadas e públicas. A nota do exame ainda é utilizada como base de importantes programas educacionais do país, como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
Não bastassem as consequências da mudança de datas do exame de novembro para janeiro para a organização e o planejamento, tanto dos alunos e de suas famílias quanto das instituições de ensino, temos assistido nos últimos dias a uma pressão crescente para que o Enem seja adiado mais uma vez, em decorrência do novo aumento dos casos de Covid-19, com ameaças de ingresso de ações judiciais por entidades estudantis e estímulo a que sejam feitas denúncias pelos alunos ao Ministério Público Federal.
É preciso considerar que o primeiro adiamento já irá acarretar atrasos, com os estudantes iniciando as aulas apenas em maio, deixando instituições de ensino superior sem alunos ingressantes por cerca de quatro meses. Mas um segundo adiamento provocará um cenário ainda mais alarmante, ao atrasar o calendário de ingresso de novos alunos e inviabilizar o início do ano letivo, tanto na rede privada quanto na rede pública, provocando um sério comprometimento nesses programas educacionais.
O resultado dessa eventual decisão afetará a vida e o futuro de milhares de estudantes que contam com a graduação como forma de melhoria na qualidade de vida. E em um cenário ainda sem perspectivas, diante da falta de previsões concretas sobre a real imunização da população contra a doença, com estimativas que indicam uma normalização apenas em outubro, uma nova postergação do Enem poderá comprometer completamente, não apenas todo o primeiro semestre, mas todo o ano letivo. Haverá milhões de novos alunos prejudicados e com seus sonhos adiados, o que poderá levar um grande contingente desses jovens, principalmente os que vivem em condições mais vulneráveis, até mesmo a desistir completamente do cursar o ensino superior, impactando na já baixa taxa de escolarização líquida do país.
Outra questão que precisa ser colocada em relação a um novo adiamento são as consequências financeiras que tal medida irá impactar ao país.
Segundo informações do próprio Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pela aplicação do Enem, o custo estimado de um aluno por ano no ensino superior federal em 2017 era de R$ 28.140,00 (cerca de R$ 2.345,00 por mês). Todo ano, o número de ingressantes pelo Sisu chega a 240 mil no primeiro semestre. Sem novos alunos ingressando nos seis primeiros meses do ano, devido a uma nova postergação do exame, o governo gastará o equivalente a R$ 3,4 bilhões, sem novos alunos estudando. Se o segundo semestre também for comprometido, serão menos 50 mil novos estudantes nas universidades federais de todo o país, o que equivaleria, somando os custos do primeiro e do segundo semestres, a um gasto de cerca de R$ 10,2 bilhões em 2021, sem que novos estudantes ingressem no ensino superior federal.
As consequências econômicas e sociais de mais um adiamento do Enem, em meio a um cenário ainda cheio de incertezas, são bastante graves e precisam ser ponderadas. Sem uma real previsão de normalização da situação, vale mesmo a pena adiar o Enem mais uma vez?
De acordo com o Inep, e segundo os dados aqui apresentados, a resposta é não! O órgão tem, inclusive, garantido que a realização do exame será feita mediante uma série de medidas de segurança que protegerão os estudantes e os aplicadores, como uso obrigatório de máscaras, espaçamento maior entre os alunos, número menor de participantes por sala, disponibilização de álcool gel para todos os estudantes e aplicadores, entre outras. Os estudantes que alegaram na inscrição serem dos grupos de risco vão prestar o exame em salas com apenas 25% da lotação. Para garantir esse maior espaçamento entre os estudantes, o órgão aumentou o número de salas de 145 mil, em 2019, para 205 mil, distribuídas em 14 mil pontos de aplicação (4 mil a mais do que em 2019).
O Brasil precisa que o Enem seja realizado e que novos jovens ingressem no ensino superior. Só assim o país terá chances reais de superar suas conhecidas defasagens históricas em relação à educação, e poderá dar continuidade à formação e à capacitação necessárias para ampliar o potencial produtivo da população, a exemplo do que vem ocorrendo em meio à pandemia nos países que consideram a Educação como atividadade essencial.
*Rodrigo Capelato, economista e diretor executivo do Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior do Brasil