Há um entendimento tópico, e muitas vezes conveniente, de que o momento é de luta pela indicação de uma mulher àquela corte, sem trazer o contexto de raça de forma específica. Eu discordo. Ressalto a importância de uma escuta ativa das colegas advogadas e de toda sociedade que se propõem, de forma acertada, lutarem ao lado de mulheres negras, iniciando um processo de desconstrução do racismo na Justiça brasileira, para que um dia, de fato, o princípio da representatividade esteja presente na composição das cortes do país, de modo a construirmos uma sociedade mais igualitária.
Destaco dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o percentual inacreditável de 12,8% de pessoas negras na magistratura do Brasil, muito bem apontados por Luka Franca, do Movimento Negro Unificado (MNU) São Paulo, em artigo para o Brasil de Fato. E ainda pesquisa do Conselho Nacional do Ministério Público, indicando que mulheres negras e homens negros são apenas 6,5% e 13,2% do total de pessoas que ingressaram na magistratura nos últimos cinco anos. Realidade injustificável não fossem as desigualdades raciais replicadas pelo nosso Judiciário.
A pressão pela indicação de uma jurista negra para o STF está ganhando escala. É pública e propagada a ojeriza do presidente Lula a pressões, de toda e qualquer natureza, na maioria das vezes, levando a reações em contrário. Não importa. É preciso deixar clara a legitimidade e urgência dessa reivindicação. Não se trata de negar a mobilização pela indicação de uma mulher para a cadeira da ministra Rosa Weber, que se aposenta no final deste mês, porque não tem cabimento ocupar a vaga a ser aberta com a indicação de um homem. Mas é preciso dizer que, em um país onde 56% da população é negra, com grandes juristas habilitadas para o desafio do posto, é hora de começarmos a mudar a estrutura de poder deste território.
Diante disso e buscando efetividade à essa questão, a Sociedade Civil organizada realizará um ato público no próximo dia 20, às 9:30 horas na OABSP , com caminhada à Faculdade de Direito da USP, Largo São Francisco. Contamos com a presença de todas, todes e todos!!
*Luanda Pires, advogada. Especialista em Direito Antidiscriminatório