Doze de junho não é apenas véspera do Dia de Santo Antônio, que se convencionou festejar como o Dia dos Namorados, em nosso país. É também o Dia Internacional do Combate ao Trabalho Infantil, oportunidade para destacarmos e tecermos relevantes considerações acerca deste importante e, lamentavelmente, ainda hodierno tema.
No Brasil, é considerado trabalho infantil atividades econômicas e de sobrevivência, remuneradas ou não, praticadas por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos, com exceção da condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
O sacrifício de pequenas vidas num trabalho prematuro e inadequado é uma das piores e mais nefastas formas de exploração. De um lado, há o óbvio sofrimento pessoal que resulta da imposição de tarefas para corpos e mentes ainda não preparados para o labor. Some-se a isso a circunstância de que a fragilidade física e psíquica expõe as crianças a riscos muito maiores de acidentes de trabalho.
De outro lado, há o patente prejuízo resultante da cessação de sua formação. As crianças utilizadas no trabalho não estudam ou estudam sem o devido aproveitamento, não conseguindo romper, assim, o círculo vicioso da miséria: crianças pobres que não vão à escola porque trabalham tornam-se adultos pobres porque desprovidos de qualificação profissional, num mundo cada vez mais competitivo.
O nosso país comprometeu-se perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT) a erradicar todas as formas de trabalho infantil até 2025. Estamos atrasados, no entanto, no cumprimento dessas metas.
A eliminação do trabalho infantil deve ter por foco central e fundamental a educação e a superação das desigualdades sociais. País em franco desenvolvimento, com seríssima carência de mão de obra qualificada, o Brasil precisa, antes de tudo, instruir a sua infância e a sua juventude para construir: “educai as crianças e não será preciso punir os homens”, conforme a antiga máxima de Pitágoras.
Imperativo, igualmente, promover uma revolução cultural, com uma mudança radical de práticas, conceitos e superação de preconceitos. Não podemos mais aceitar argumentos equivocados e ultrapassados em relação à criança e ao trabalho. Não, não é melhor a criança trabalhar do que ficar na rua. Não, o trabalho não forma o caráter da criança. Criança não pode trabalhar para a sua subsistência, este é um dever do Estado.
Por conta da cultura de aceitação desse fenômeno tão nocivo, há uma subnotificação de casos de trabalho infantil. Ao suspeitar que uma criança esteja trabalhando, denuncie. A ligação para o Disque 100 é gratuita. Além de denunciar, podemos contribuir por intermédio de instituições do Terceiro Setor voltadas ao atendimento a crianças em estado de vulnerabilidade social. Por meio do apoio a essas instituições, ajudamos as crianças a terem seus direitos resguardados.
Urge, assim, a união do Estado e da sociedade. O que está em jogo é o nosso futuro como nação civilizada. Que o 12 de junho continue uma oportunidade de celebrar o amor, inclusive àquele pelas crianças, futuro de nosso país.