Uma portaria publicada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva pode barrar o ex-ministro da Justiça Anderson Torres como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, cargo para o qual foi nomeado após a derrota de Jair Bolsonaro. O ato, assinado pelo seu sucessor, Flávio Dino, foi publicado na edição desta quinta-feira, 5, do Diário Oficial da União.
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Leia toda a portariaSegundo a portaria, servidores vinculados ao ministério que estejam respondendo a processos administrativos, inquéritos policiais ou ações penais e de improbidade não podem ser cedidos a outros órgãos públicos - no caso de Torres, à Secretaria de Segurança Pública do DF.
"Fica vedada a cessão de servidores vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar, inquérito policial, ação penal ou por improbidade administrativa", diz o ato assinado por Dino.
Questionado sobre por que esses critérios foram escolhidos neste momento, o Ministério da Justiça afirmou os requisitos são "fundamentais para o trabalho".
"É melhor que o servidor que responda a processo esteja no Ministério, sua origem, do que em outro órgão", justificou a pasta. "É uma questão de organização para saber quantos servidores cedidos a pasta tem e com quantos pode contar em caso de necessidade."
Torres é investigado no inquérito sobre a transmissão ao vivo em que Bolsonaro espalhou mentiras a respeito do processo eleitoral. Na live, o ex-presidente disse, sem provas, que haveria fraudes e manipulação de votos nas urnas eletrônicas. Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal apontou participação do então ministro na "difusão de informações sabidamente falsas".
Delegado da Polícia Federal, órgão que compõe a estrutura administrativa do Ministério da Justiça, Torres foi nomeado pelo governador Ibaneis Rocha como secretário de Segurança do DF na última segunda-feira, 2. Ele já havia ocupado o cargo entre o início de 2019 e abril de 2021, antes de se tornar ministro de Bolsonaro.
Atualização cadastral
Mesmo já nomeado para a Secretaria de Segurança Pública do DF, Torres terá de passar pelo crivo de Dino, que poderá barrá-lo de exercer o cargo à luz da nova portaria. O texto determina a atualização cadastral de "todos os servidores públicos federais vinculados ao Ministério da Justiça que estejam cedidos para outros órgãos e entidades da União, dos demais entes federados ou para a iniciativa privada".
Órgãos que, nesta quinta-feira, tiverem servidores do Ministério da Justiça em seus quadros devem encaminhar ofício ao ministro Flávio Dino reiterando o interesse na manutenção do servidor.
O pedido de renovação da cessão poderá ser deferido ou indeferido pelo ministro.
O Estadão tentou contato com Anderson Torres e com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, mas não teve retorno. O espaço está aberto para manifestação.