O porteiro do condomínio Vivendas da Barra recuou em depoimento prestado à Polícia Federal nesta terça-feira, 19, e afirmou ter lançado errado o registro de entrada de Elcio Queiroz na casa 58, do presidente Jair Bolsonaro, na planilha de controle do condomínio. O funcionário disse que havia se sentido 'pressionado' e deu a primeira versão para o episódio, na qual a entrada do suspeito de matar Marielle Franco foi autorizada pelo 'Seu Jair'.
Apesar de dizer que se sentiu 'pressionado', Alberto Mateus afirmou que ninguém o pressionou a prestar a versão em que menciona o presidente.
O funcionário foi ouvido no inquérito aberto para apurar o seu próprio testemunho no caso Marielle. A investigação foi solicitada pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) para apurar 'tentativa de envolvimento indevido' do nome de Bolsonaro nas investigações sobre o assassinato da vereadora.
O inquérito corre em sigilo e o Ministério Público Federal afirma que só se manifestará na conclusão do caso.
O caso. A investigação teve início após reportagem da TV Globo mostrar que um homem chamado Elcio (que seria Elcio Queiroz, um dos acusados pela execução de Marielle) deu entrada no condomínio Vivendas da Barra em 14 de março de 2018, data do crime, dirigindo um Renault Logan prata. Ele teria informado ao porteiro que iria visitar a casa 58, de Bolsonaro, mas se dirigiu à residência de Ronnie Lessa, que vive no mesmo conjunto.
Alberto Mateus relatou ter confirmado a entrada de Elcio Queiroz com o 'seu Jair'. Quando o veículo seguiu para a casa de Lessa, ele disse ter ligado novamente para a casa de Bolsonaro para confirmar o destino de Queiroz.
A versão inicial do porteiro foi dita em duas ocasiões no caso e, como prova, foi levado aos investigadores a planilha de controle de entrada no Vivendas da Barra. O registro apontava a ida de Elcio Queiroz à casa 58. Agora, o porteiro afirma que anotou o número errado na planilha.
Bolsonaro, à época deputado federal, estava em Brasília conforme registros da Câmara dos Deputados.
Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram mortos há 616 dias - março de 2018 - em circunstâncias até hoje não esclarecidas.
A repercussão do caso levou Moro a solicitar, via Procuradoria-Geral da República, a abertura de um inquérito na Polícia Federal para apurar o depoimento do porteiro.
Segundo o ministro, há 'inconsistências' no depoimento do funcionário, o que poderia classificar o ato como 'crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa'.
Aras aceitou o pedido de Moro e enviou o ofício ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que solicitou a abertura das investigações no dia 06. No mesmo dia, a Polícia Federal abriu o inquérito.
Perícia questionada. No dia seguinte à citação do nome de Bolsonaro no caso, o Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou perícia nos áudios, feita em menos de duas horas e meia.
Foi a partir desta análise que promotoras do caso sustentaram a tese de que o porteiro mentiu em depoimento, o que motivou a abertura do inquérito contra o funcionário do Vivendas.
O Ministério Público afirma que os áudios não foram editados, nem adulterados, mas perícia é questionada por especialistas. Segundo eles, não houve tempo suficiente para uma análise aprofundada das provas e ressaltam que, como os computadores do condomínio não foram avaliados, não é possível saber se algum áudio foi suprimido ou renomeado de forma a enganar os investigadores.
O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, exibiu nas redes sociais gravações alegadamente obtidas com o síndico do Vivendas da Barra. O próprio presidente chegou a declarar que havia pego os áudios antes que fossem 'adulterados'. A declaração provocou questionamentos sobre suposta obstrução de justiça.
Federalização. Em setembro, a então a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o caso fosse conduzido em âmbito federal, o que será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) até o fim deste ano. Foi um dos últimos atos de Raquel no cargo.
A defesa de Lessa e Queiroz, inclusive, utilizam a manifestação de Raquel para pedir a suspensão do processo, alegando falhas na investigação e obstrução por parte da Polícia Civil.
A federalização do caso, no entanto, enfrenta resistências do Ministério Público do Rio, que comanda as investigações. Se aprovada, o caso deixará as mãos da promotoria estadual.
Em entrevista ao 'Estado', o ex-ministro da Defesa e Segurança Pública na gestão Michel Temer, Raul Jungmann, classificou como 'injustificável' a ação do Ministério Público do Rio em barrar a federalização.
O Ministério Público repudiou as declarações do ex-ministro e afirmou que o acionou formalmente para dar explicações à Justiça.