O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o esquema de corrupção sustentado pelo PP na Petrobrás, que tinha como principais operadores o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, desviou R$ 357,9 milhões dos cofres da estatal, entre 2006 e 2014 - 161 atos de corrupção em 34 contratos, 123 aditivos contratuais e quatro transações extrajudiciais. O balanço está descrito na denúncia contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) oferecida ao Supremo Tribunal Federal. Segundo a acusação formal do Ministério Público, doações oficiais à legenda ocultaram propina.
O PP é o primeiro partido a ter seu esquema de corrupção devassado pela força-tarefa da Lava Jato. A investigação em Curitiba concentra seus trabalhos também na atuação do PT e do PMDB no esquema. As três legendas, conforme o Ministério Público Federal, agiam como controladoras de áreas estratégicas da Petrobrás, por meio do controle de diretorias, e beneficiárias diretas de desvios.
"Os valores ilícitos destinavam-se não apenas aos diretores da Petrobrás, mas também aos partidos políticos e aos parlamentares responsáveis pela indicação e manutenção daqueles nos cargos", disse Janot na denúncia contra Meurer, no Inquérito 3.997, que ainda será analisada pelo Supremo.
A propina era repassada aos políticos "de maneira periódica e ordinária, e também de forma episódica e extraordinária, sobretudo em épocas de eleições ou de escolhas das lideranças." "Em épocas de campanhas eleitorais eram realizadas doações 'oficiais', devidamente declaradas, pelas construtoras ou empresas coligadas, diretamente para os políticos ou para o diretório nacional ou estadual do partido respectivo", afirmou Janot. "Em verdade, (as doações) consistiam em propinas pagas e disfarçadas do seu real propósito."
A linha acusatória da Procuradoria é a mesma da força-tarefa da Lava Jato, que vai, neste ano, acionar na Justiça, via ação cível pública, os partidos por desvios na Petrobrás. Até agora, só pessoas físicas foram imputadas.
Além das doações oficiais como forma de ocultar propina, a Procuradoria diz que ao menos outras três formas eram usadas: entregas em dinheiro em espécie levadas por "mulas" que escondiam as notas no corpo, transferências eletrônicas ou pagamentos de propriedades e remessas para contas no exterior.
Peça-chave. O doleiro Alberto Youssef foi a peça-chave nessa sistemática de desvios e corrupção do PP na Petrobrás, disse Janot. Ao menos R$ 62 milhões desse montante pago pelas empreiteiras ficaram ocultos em contas de empresas de fachada e de firmas que forneciam notas frias para a "lavanderia de dinheiro" do doleiro, responsável por administrar um verdadeiro "caixa de propinas do PP".
Segundo Janot, o esquema na Petrobrás é fruto do loteamento político da estatal, entre partidos da base, promovido pelo Planalto para garantir a governabilidade e a permanência do poder a partir de 2004. Conforme a denúncia, PT, PMDB e PP eram os responsáveis pelas três áreas que concentravam os maiores investimentos na Petrobrás. Por meio do controle de cada uma das áreas, cobravam de 1% a 3% de propina em grandes contratos, em conluio com empreiteiras. Entre elas, as maiores do País, como Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Camargo Corrêa. A constatação é resultado de quase dois anos de trabalhos da força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, em Curitiba - sede da Lava Jato.
"No mínimo entre 2004 e 2012 (mas gerando pagamentos espúrios até 2014), as diretorias estavam divididas entre partidos, que eram responsáveis pela indicação e manutenção dos respectivos diretores", escreveu Janot. "Esses políticos, plenamente conscientes das práticas indevidas que ocorriam na Petrobrás, não apenas patrocinavam a manutenção do diretor e dos demais agentes públicos no cargo, como não interferiam no cartel existente."
Cassação de mandato. O procurador-geral da República pediu a perda do mandato do deputado federal Nelson Meurer. O parlamentar é acusado pelo desvio de R$ 29 milhões, do total de R$ 357,9 milhões que teriam sido parte da cota do partido no esquema na Petrobrás.
Meurer é acusado por dar sustentação ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, ao lado de outras lideranças do PP.
"Entre 2006 e 2014, em Brasília/DF, em Curitiba/PR, em São Paulo/SP e no Rio de Janeiro/RJ, o deputado federal Nelson Meurer, na condição de integrante da cúpula do Partido Progressista, PP, de modo livre, consciente e voluntário, em unidade de desígnios com pelo menos José Janene, Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, fornecendo o apoio e a sustentação política necessários à manutenção deste último na Diretoria de Abastecimento da Petrobrás", escreveu Janot na denúncia.
Foram 161 atos de corrupção em favor do partido, políticos, agentes públicos e operadores de propina, segundo a acusação formal. No caso de Meurer, pelo menos duas doações oficiais, no valor total de R$ 500 mil, foram propina desviada da Petrobrás, conforme Janot.
Divisão. A Procuradoria-Geral da República montou um esquema de como era feita a divisão da corrupção, na Diretoria de Abastecimento, então cota do PP na Petrobrás. "Sobretudo a partir de 2006, em todos os contratos celebrados com empresas cartelizadas houve o pagamento de vantagens indevidas de pelo menos 1% do valor total contratado." Essa cobrança envolvia ainda aditivos de contratos, segundo a investigação.
Desse valor, havia uma regra geral para divisão interna na legenda: 60% eram para o caixa do PP; 20% reservados para custos operacionais, tais como notas fiscais, tributos; 20% para divisão entre o diretor de Abastecimento e os operadores do esquema. Desse custo dos operadores, 70% ficavam com Paulo Roberto Costa e 30%, com o ex-deputado José Janene (morto em 2010) e, posteriormente, com Youssef.
Meurer e seus filhos Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
COM A PALAVRA, O PP
O PP não respondeu aos questionamentos feitos pelo Estado. Em outra ocasião, o partido divulgou nota em que declarou não admitir "práticas de atos ilícitos e que confia na Justiça, de modo que os fatos sejam esclarecidos". O presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PP-PI) - também alvo da Lava Jato -, não foi localizado.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA MICHEL SALIBA, QUE DEFENDE O DEPUTADO NELSON MEURER
Negativa. Procurado, o deputado, por meio do criminalista Michel Saliba, não quis comentar a acusação formal. "Vamos responder a denúncia nos autos, no seu devido tempo. Negamos de modo peremptório as imputações apresentadas pela denúncia."