A rede social X tinha até 20h07 desta quinta-feira, 29, para responder à intimação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e informar quem será o novo representante da plataforma no Brasil. A empresa informou que não cumpriu a ordem judicial.
Com a expiração do prazo, a secretaria judiciária do STF precisa certificar formalmente no processo que não houve manifestação. Só depois disso Alexandre de Moraes vai decidir se a plataforma será penalizada.
A intimação foi feita pela própria rede social, porque o escritório brasileiro da empresa foi fechado após atritos com o ministro. O prazo para resposta começou a contar a partir da publicação da ordem judicial.
Ontem, Moraes mandou a secretaria do STF intimar o empresário Elon Musk, dono da empresa, por “meios eletrônicos”. A conta institucional do Supremo Tribunal Federal no X enviou a intimação, em resposta ao perfil oficial da plataforma. A conta pessoal do empresário também foi marcada na publicação.
É a primeira vez que o STF fez uma intimação pelas redes sociais.
Ao mandar intimar a plataforma, o ministro ameaçou suspender as atividades da empresa no Brasil.
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Como mostrou o Estadão, Alexandre de Moraes tem respaldo dos colegas para disciplinar plataformas que se recusam a cumprir ordens judiciais, a exemplo do X. O tribunal avalia - e essa é uma percepção da maioria da corte - que o STF não pode admitir ameaças de descumprimento a decisões emitidas pelos ministros e pela Justiça brasileira de modo geral.