O homicídio de mais um juiz no Brasil – Paulo Torres Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), encontrado morto a tiros em seu carro na quinta-feira (19/10) em Jaboatão dos Guararapes (PE) – é ilustrativo do quadro de insegurança vivenciado pela magistratura. Independente da motivação, o crime, lamentável, reforça a necessidade de mudanças legislativas capazes de salvaguardar aqueles que estão em risco por exercerem a jurisdição com independência.
Em um recente levantamento do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), conduzido em parceria com a Federação Latinoamericana de Magistrados (FLAM), os dados apontaram que metade dos juízes brasileiros enfrenta ou já enfrentou circunstâncias de ameaça à vida ou à integridade física. O país ocupa o segundo lugar do ranking, perdendo apenas para a Bolívia, onde o índice chega a 65%.
Esse contexto de insegurança generalizada, além de provocar impactos severos na qualidade de vida dos juízes e de suas famílias, tem reflexos diretos na saúde dos magistrados.
Em semelhante cenário, é inadiável a aprovação do projeto de lei 2191/2023, que reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes à magistratura, tornando qualificado o homicídio praticado contra os membros da carreira. A matéria, apresentada à Câmara depois da divulgação da pesquisa do CPJ, já foi chancelada pelos deputados federais e agora tramita no Senado.
AMB manifesta mais uma vez consternação e repúdio pelo assassinato do Juiz Paulo Torres Pereira da Silva e presta solidariedade aos familiares e amigos. A entidade empenhará todos os esforços junto às autoridades, no sentido de uma investigação célere, com a devida punição dos responsáveis, de acordo com o rigor da lei.
É imprescindível que a sociedade se una em prol da defesa daqueles que desempenham um papel primordial na manutenção da ordem e na garantia dos direitos dos cidadãos. É urgente a adoção de iniciativas práticas para assegurar a integridade física dos juízes, de modo que possam laborar com dignidade. É hora de os poderes constituídos e as demais autoridades públicas se comprometerem a transformar essa realidade – pois a Justiça, pilar essencial do Estado Democrático de Direito, não pode ser fragilizada pelo medo.
*Frederico Mendes Júnior, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)