A Prefeitura de São Paulo informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fez 68 abortos legais na rede municipal de saúde em 2024. Apenas quatro procedimentos foram realizados em mulheres com mais de 22 semanas de gestação.
Os dados foram enviados ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Ele mandou os hospitais comprovarem o cumprimento da decisão que, no dia 17 de maio, suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringiu o aborto legal, “sob pena de responsabilização pessoal de seus administradores”.
“Há incerteza quanto ao fornecimento pela rede pública de saúde de acesso ao aborto legal, inclusive por meio do procedimento de assistolia fetal, nas hipóteses recomendadas”, escreveu o ministro em despacho na semana passada.
O Conselho Federal de Medicina proibiu os médicos de fazerem um procedimento clínico chamado “assistolia fetal”, que consiste na indução da parada do batimento cardíaco do feto antes da retirada do útero, em gestações com mais de 22 semanas.
Os abortos legais em mulheres com mais de 22 semanas de gestação foram realizados em janeiro, fevereiro e abril, ou seja, e nenhum foi feito após a suspensão da resolução.
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As informações foram prestadas por diretores de cinco hospitais municipais. São eles: Vila Nova Cachoeirinha, Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé), Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo), Tide Setúbal e Professor Mário Degni (Jardim Sarah).
O documento enviado ao STF não diferencia os procedimentos de acordo com as hipóteses de aborto legal – violência sexual, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia. Lista apenas prontuário, unidade de atendimento, data do procedimento e idade gestacional.
Em dezembro de 2023, a prefeitura suspendeu o serviço de aborto legal no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, referência no procedimento. A justificativa foi abrir espaço para outras cirurgias. A Justiça de São Paulo chegou a obrigar a retomada dos atendimentos, mas a prefeitura conseguiu reverter a decisão.