Diante do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Sérgio Leonardo, criticou nesta segunda-feira, 27, o que chamou de “excessos” dos tribunais superiores.
“Os excessos que vêm sendo praticados por magistrados de tribunais superiores nos causam indignação e merecem o nosso veemente repúdio”, afirmou.
A declaração foi dada durante discurso na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O evento começou nesta segunda, 27, em Belo Horizonte, reduto bolsonarista.
A relação entre a OAB e o STF está estremecida desde a semana passada, após o ministro Alexandre de Moraes impedir a sustentação oral de um advogado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ironizar a entidade.
“Nós não podemos aceitar, de forma alguma, que a advocacia seja silenciada ou tolhida nas tribunas perante os órgãos do Poder Judiciário”, seguiu o presidente da OAB em Minas. Ele foi aplaudido de pé pelos advogados que acompanham o evento.
A limitação das sustentações orais não é a única fonte de insatisfação dos advogados com o STF. O julgamento das ações penais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro, por exemplo, gerou forte reação da categoria. Uma comissão da OAB elaborou um projeto de lei para proibir a análise de ações criminais no plenário virtual do STF.
A OAB também se mobilizou para garantir que os advogados tivessem acesso aos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos organizados no feriado de 7 de Setembro de 2021 e aos processos correlatos conduzidos por Alexandre de Moraes.
“Nós não podemos admitir que advogados não tenham acesso integral aos autos de processo, que advogados recebam cópias parciais e seletivas de processos”, criticou Sérgio Leonardo.
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O presidente da OAB em Minas também se dirigiu a Barroso e afirmou que a entidade está aberta ao diálogo com o Supremo Tribunal Federal: “Somos adeptos do diálogo como forma de construir pontes e não muros para alcançar as soluções em favor da advocacia e da cidadania.”
Como mostrou o Estadão, conselheiros e dirigentes da OAB começaram a cogitar, informalmente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir as sustentações orais. Advogados veem com ceticismo a chance de uma ação sobre o tema prosperar no tribunal. O caminho, para alguns, poderia ser a via legislativa.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, avalia que ainda há espaço para o diálogo. Ele esteve com Barroso no evento e pediu que o regimento interno do STF seja atualizado para contemplar dois pontos: o julgamento de ações penais preferencialmente no plenário físico e a garantia das sustentações orais, inclusive no julgamento de agravos.