‘Falha técnica’, ‘consequência inesperada’ e ‘não intencional’. Foi assim que o X se defendeu no Supremo Tribunal Federal sobre o acesso a que usuários tiveram à plataforma nesta quarta-feira, 18, após uma atualização no aplicativo da plataforma. Em petição protocolada no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, os advogados constituídos por Elon Musk para representarem a rede social perante o STF frisam que não houve “qualquer intenção” em burlar a decisão que suspendeu o antigo Twitter no Brasil.
Os advogados de Musk são André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal. Eles subscrevem o documento com os argumentos do X levados a Moraes. Nesta quinta, 19, o ministro deu 24 horas para que os representantes de Musk no Supremo comprovem “a regularidade e validade da representação legal da empresa, com comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, com indicação de seu representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados”.
Giacchetta e Rosenthal fazem a representação do X nos autos do processo que tramita no STF - eles não são representantes legais da empresa no Brasil.
A Moraes, os advogados ressaltaram que vão apresentar em breve o nome do novo representante legal do X no Brasil, junto com os documentos societários pertinentes, devidamente registrados perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo.
O Estadão apurou que o X está em tratativas para definir o nome.
Ao informarem Moraes sobre as tratativas para escolha do novo representante legal do X no País, os advogados Sérgio Rosenthal e Zonaro Giacchetta apresentaram as justificativas da rede social para o acesso de brasileiros à plataforma nesta quarta, 18.
Apesar das alegações, o ministro viu ‘burla’ ao bloqueio da plataforma no Brasil e aplicou uma multa de R$ 5 milhões por dia à empresa.
A sanção foi imposta após o X se explicar a Moraes. A rede social narrou que, até a data do bloqueio, o antigo Twitter era oferecido a todos os usuários da América do Sul a partir da infraestrutura de rede localizada no Brasil, com seu respectivo IP.
Em razão da suspensão da plataforma e o bloqueio de ativos da empresa, o X diz que foi necessário alterar seus serviços de infraestrutura de rede para o acesso de usuários dos demais países da América do Sul à plataforma X - passou-se, então, a usar os serviços da empresa Cloudfare, ao invés da localizada no Brasil.
Segundo a empresa de Musk, a “alteração compulsória e não intencional” levou a uma “consequência inesperada”: a alteração do IP que estava bloqueado no Brasil, o que resultou “em certas circunstâncias, na possibilidade de acesso à plataforma X por usuários brasileiros”.
O antigo Twitter alega que suas operadoras não sabiam das medidas específicas adotadas pela Anatel para bloquear o X e, por isso, a “consequência” não era prevista. A rede social narra ainda que, em contato com a Cloudfare, as operadoras do X confirmaram que havia dois IPs dedicados à plataforma.
As empresas então decidiram separar o tráfego da rede social para que o bloqueio não afetasse o serviço oferecido pela Cloudfare a outros clientes.
“O X Brasil reitera que a situação exposta não decorre de qualquer intenção de burlar a ordem de suspensão estabelecida por essa Egrégia Suprema Corte, mas de falha técnica decorrente da necessidade de alteração da infraestrutura da rede utilizada para a disponibilização do acesso à plataforma X aos usuários dos demais países da América do Sul”, sustenta a empresa.
Na mesma petição, a plataforma informou que já bloqueou nove contas por ordem de Moraes: @EdRaposo_, @Claudio061973, @PrJosiasPereir3, @marcosdoval, @DraPaola_, @mveustaquio, @xfischer, @pfigueiredobr2 e @pfigueiredobr03.
O bloqueio foi determinado no bojo da investigação sobre supostas ameaças e coação a delegados que atuam no inquérito das milícias digitais e da tentativa de golpe de Estado.
O inquérito apura supostos crimes de obstrução de investigações de organização criminosa.