A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 5, para rejeitar recursos de plataformas digitais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram a suspensão de perfis de investigados por publicações golpistas e de fake news.
Os questionamentos foram apresentados pelo X, Rumble e Discord. Os processos estão sendo analisados em conjunto no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, os ministros registram os votos na plataforma online, sem debate em tempo real.
O pano de fundo dos processos é o mesmo. Os ministros decidem se, quando houver indícios de que as publicações possam ser enquadradas criminalmente, o embargo deve ser aplicado às postagens específicas ou ao perfil todo.
As plataformas alegam que a derrubada integral das contas funciona na prática como uma censura prévia.
Até o momento, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam Alexandre de Moraes para manter os perfis fora do ar.
Em seu voto, Moraes argumentou que as plataformas não são parte nos processos e investigações e, por isso, não cabe a elas recorrer dos bloqueios.
“Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo”, justificou o ministro.
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Os bloqueios envolvem perfis como o do influenciador Monark e do jornalista Paulo Figueiredo.