Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores o número de brasileiros presos no exterior subiu 200% entre os anos de 2011 e 2022. Dados do Itamaraty revelam que eram 7.819 brasileiros detidos no exterior no fim de 2022.
Isso significa dizer que o número de brasileiros presos fora do país triplicou em 10 anos. Isso sem contar aqueles que tentam cruzar as fronteiras americanas irregularmente e as prisões políticas em países que não seguem o regime democrático.
O tráfico internacional (incluindo-se aí o porte de drogas, os conhecidos “mulas”) são os motivos principais dessas prisões.
A maioria dos brasileiros está presa na América do Norte, em especial nos Estados Unidos. Já na Europa, Portugal lidera, seguido de Espanha, Itália, França, Reino Unido e Alemanha.
Ser preso fora de seu país natal é uma situação desesperadora (para o preso e sua família), repleta de desafios e dúvidas, além da angústia em relação às despesas financeiras envolvidas.
Desde a legislação e documentos relativos à prisão apresentados em língua estrangeira, os procedimentos para cada caso (a prisão pode acontecer por crimes leves e pelos mais pesados) até o respeito a seus direitos individuais, o contato com as autoridades, a contratação de um advogado local, tudo é intimidador e temeroso.
E o que fazer se você ou um familiar seu for preso no exterior?
O primeiro e mais importante direito ao ser preso fora do Brasil é o contato com a Embaixada de seu país, para que a primeira assistência, aquela emergencial, possa ser realizada. Assim você garante o respeito a seus direitos individuais e à sua integridade física, e o direito de contato com sua família para a contratação de um advogado.
Depois desse primeiro passo, é fundamental a contratação de um advogado no Brasil, que deve conhecer a área criminal, para que possa ajudar a entender as acusações que recaem sobre si, seus direitos, todas as melhores estratégias para a solução do caso e, se necessário, para uma defesa processual.
Isso porque, a atuação do Itamaraty se resume ao um acompanhamento do preso brasileiro no exterior, o que se traduz em algumas visitas ao centro de detenção, emissão de documentos para o brasileiro detido ou para seus familiares e, ajuda para manter contato com a família.
A contratação de um advogado local, se houver possibilidade financeira, é o passo seguinte. É importante saber que a grande maioria dos países oferece a possibilidade de opção pelo Defensor Público, que poderá representar o preso e defender seus direitos sem encargos financeiros. O advogado brasileiro, seja qual for a escolha, será sempre o intermediário dessa comunicação entre o preso, seu advogado local e sua família.
É importante ter sempre em mente que um processo no exterior invariavelmente terá nuances e procedimentos muito diferentes dos processos brasileiros e, por isso, o preso deve entender bem seus direitos e opções para escolher a melhor forma de seguir. Dentre essas opções está a possibilidade de responder ao processo no Brasil e não no exterior, pagar fiança para responder solto ao processo, cumprir pena no Brasil (em caso de condenação), dentre inúmeros outros detalhes de defesa.
Quando um cidadão brasileiro é preso no exterior, para que essa pessoa possa ser repatriada e cumprir sua condenação em solo brasileiro, é necessário que exista pena e crime iguais ou muito semelhantes no Brasil.
O advogado brasileiro é essencial durante essa difícil caminhada, uma vez que a assistência de consulados a brasileiros em alguns países é mais complicada, por terem um Código Penal com regras bem mais duras que as nossas (como a prisão perpétua e a pena de morte, por exemplo).
Agir de forma rápida e eficaz e seguir os passos explicados, possibilitará a busca pelas melhores soluções para a proteção dos interesses do cidadão brasileiro preso no exterior e, com um advogado que conheça o direito penal internacional, a aplicação de regras previstas em tratados e convenções internacionais e a proteção dos direitos do detento será mais eficaz.