O subprocurador Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União, pediu à Corte que apure 'indícios de irregularidades' na orientação para o pagamento de despesas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro - conforme áudios interceptados em investigação que mira o ex-ajudante de ordens da República tenente-coronel Mauro Cid.
Furtado defende que, caso se confirme o uso de recursos públicos federais para bancar as despesas, o TCU forme uma força-tarefa com a Controladoria Geral da União e a Polícia Federal para destrinchar o caso.
Segundo o subprocurador, a investigação visaria identificar 'o modus operandi e o rastreio dos recursos despendidos com pagamento em dinheiro em espécie durante a gestão de Jair Bolsonaro, especialmente relacionados a despesas da ex-primeira-dama'.
Em uma eventual investigação, agentes envolvidos podem ser responsabilizados e o TCU pode requerer o ressarcimento dos danos causados.
Na representação enviada ao TCU, Furtado argumenta que é 'evidente que o pagamento de despesas com dinheiro vivo busca driblar o controle'. Ele ressalva que o uso de dinheiro em espécie, por si só, não é ilegal, mas 'certamente causa suspeita, ainda mais em se tratando de possíveis recursos públicos'.
Nesse contexto, Furtado argumenta que, quando há uso injustificado de pagamentos com dinheiro vivo, 'em última análise, estar-se-ia encobrindo os rastros do dinheiro público, dificultando (ou até mesmo impedindo) o controle pela sociedade de como o recurso foi utilizado'.
"No Estado Democrático de Direito, a utilização indevida de meios para dificultar o controle viola a democracia e transparência do Estado, bem como põe em xeque a conduta funcional daqueles agentes públicos que praticam atos em subversões da legislação pátria com indícios de desvio de finalidade", ressaltou o subprocurador.
O pedido de investigação tem como base informações divulgadas sobre a investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de desvio de dinheiro da Presidência por meio de Cid, a mando de Michelle Bolsonaro, com suposta anuência do ex-presidente da República.
Em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal afirmou que o tenente-coronel Mauro Cid 'desviou e concorreu para desviar dinheiro público' do governo federal para arcar com 'despesas da República'. Segundo a corporação, os desvios teriam ocorrido em 2021, com depósitos realizados de 'forma fragmentada' e com 'uso de dinheiro para pagamento direto de despesas privadas'.