O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu nesta quinta-feira, 14, a cassação do senador Sérgio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Se for condenado, o ex-juiz da Operação Lava Jato perde o mandato e pode ficar inelegível.
A defesa do senador diz que discorda do parecer (leia mais abaixo).
O parecer do MPE foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em uma ação movida pelo Partido Liberal.
Ao longo do documento, que tem 79 páginas, os procuradores eleitorais Marcelo Godoy e Eloísa Helena Machado afirmam que os gastos na pré-campanha de Moro excederam o limite razoável.
O parecer lista despesas com viagens, coletivas de imprensa, assessoria de comunicação, serviços de advocacia e locação de veículos, entre outros.
“O que torna a pré-campanha dos investigados abusiva, in casu, é o investimento vultoso de recursos financeiros realizado para a promoção pessoal, gerando grande visibilidade da pré-campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná”, diz um trecho do documento.
O pedido de cassação se estende ao advogado Luís Felipe Cunha, suplente do senador.
O Ministério Público considerou investimentos do Podemos e do União Brasil. O Podemos foi o primeiro partido a filiar Moro quando o ex-juiz entrou oficialmente na vida político-partidária. Ele migrou ao União Brasil, após ver derreterem suas chances de vitória na corrida presidencial, para lançar candidatura ao Senado. Os gastos na pré-campanha alcançaram a marca de R$ 2 milhões.
“Conquanto não seja vedada, todavia, a autorização para realização de despesas de pré-campanha não implica em concessão de ‘carta branca’ para o emprego irrestrito de recursos financeiros para a promoção pessoal e de eventual pré-candidatura”, seguem os procuradores.
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Outro ponto levantado pelo MP é que Moro teria sido beneficiado pela pré-campanha presidencial. Os procuradores concluem que os investimentos para lançar o ex-juiz na corrida a presidente geraram “alta exposição” e desequilibraram a disputa ao Sendo, depois que ele decidiu mudar a estratégia e concorrer a senador.
O parecer afirma também que o uso “excessivo” de recursos comprometeu a “lisura” e a “legitimidade” da eleição.
“O raciocínio que se desenvolve aqui, portanto, é, sobretudo, de defesa da isonomia entre as candidaturas na análise dos limites legais do proceder de candidatos e pré-candidatos”, diz o Ministério Público. “O aporte de recursos financeiros em montante mais elevado permite a este mesmo candidato notoriamente conhecido ter maior capacidade de enfatizar suas realizações e rebater as críticas.”
COM A PALAVRA, O ADVOGADO GUSTAVO GUEDES, QUE DEFENDE O SENADOR
“Respeito, mas discordo do parecer, na medida em que considerou gastos fora do Paraná e aqueles indiferentes eleitorais (segurança, para não ser assassinado pelo PCC) como despesas pré-eleitorais. A boa notícia é que dos 20 milhões inventados pelo PT; e os 6 milhões criados pelo Podemos, já reduzimos para 2 milhões. Seguiremos baixando ainda mais a conta no trabalho de convencimento dos juízes do TRE. A improcedência acontecerá.”
COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUIZ EDUARDO PECCININ, QUE REPRESENTA O PT
“Desde o início do processo, os autores foram adjetivados de todo o tipo de leviandades. Nos acusavam de perseguição. Hoje, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, em um parecer atento aos valores fundamentais de nossa democracia, reconheceu a necessidade de procedência de nossa ação e que o Senador violou a lei, trapaceou para vencer as eleições. Temos certeza que a justiça eleitoral do Paraná não se furtará a sua história de intransigência com o abuso de poder, cassando e declarando a inelegibilidade de Sérgio Moro e seu suplente.”