O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu nesta quarta-feira, 12, a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que na prática o deixaria inelegível.
O parecer foi enviado no final da noite ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi anexado na ação sobre a reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada em julho do ano passado.
O então presidente espalhou notícias falsas sobre as urnas e lançou suspeitas infundadas sobre a higidez do processo eleitoral.
Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, Bolsonaro abusou do poder político.
O abuso de poder político acontece quando um candidato usa o cargo para tentar influenciar indevidamente a eleição. A punição prevista na legislação eleitoral é a inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
Cabe ao TSE decidir se deixa o ex-presidente inelegível. O relator da ação é o ministro Benedito Gonçalves. A expectativa é que o caso seja julgado no plenário até o início de maio.
O parecer foi apresentado no bojo de uma ação de investigação eleitoral em que o PDT atribui a Bolsonaro abuso de poder político e dos meios de comunicação ao convocar uma reunião com embaixadores para atacar as urnas eletrônicas, em julho de 2022.
A minuta golpista apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, foi incluída como prova no processo. O rascunho previa uma intervenção do presidente e de membros do Ministério da Defesa no TSE para anular o resultado da eleição. A defesa de Bolsonaro diz que o documento é apócrifo e não pode servir como prova. Ele enviou nesta semana suas alegações finais no processo.
Outros episódios de ataque ao sistema eleitoral foram incluídos no rol de provas da ação. O TSE também ouviu o ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência, para tentar entender como a estrutura do governo foi usada para organizar a reunião. Ciro Nogueira negou ter participado da organização do evento.