A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo anunciou nesta sexta-feira, 8, uma investigação sobre a conduta de um de seu ex-integrantes, o promotor aposentado Marcelo Milani. Ele integrou durante anos a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público paulista que investiga corrupção e improbidade.
O Ministério Público decidiu avaliar a atitude do ex-promotor após ele afirmar ter se ‘excedido em sua conduta e ajuizado ações de improbidade administrativa’ contra o atual ministro da Fazenda Fernando Haddad ‘em razão’ da denúncia em que o então prefeito de São Paulo, em 2017, lhe atribuiu suposta cobrança de propina de R$ 1 milhão.
Milani nega que as ações de improbidade que ajuizou contra Haddad tenham sido produto de retaliação ou perseguição. Segundo ele, o texto do acordo, ‘firmado de boa-fé’, está sendo usado para fins exclusivamente políticos.
Internamente, o caso gerou rebuliço. Ex-colegas de Milani estão indignados e defendem a cassação da aposentadoria dele. Procuradores de Justiça ainda avaliam a possibilidade de o MP mover uma ação civil de reparação contra o ex-promotor de Justiça.
“Caso reste comprovado o cometimento de algum ato em desacordo com a legislação, o MPSP ajuizará ação judicial de cassação de aposentadoria”, informou em nota o Ministério Público estadual.
A declaração de Milani consta de um acordo fechado entre ele e Haddad. O pacto foi celebrado com o objetivo de enterrar uma ação que o promotor moveu contra Haddad por crimes contra a honra, justamente em razão da denúncia de suposta corrupção. O promotor sofreu derrotas no caso em instâncias inferiores da Justiça.
O termo que está no centro do imbróglio foi homologado, no último dia 7, pelo Superior Tribunal de Justiça. Nele, o promotor aposentado admite que em razão da denúncia feita por Haddad e ‘com uma má interpretação da conduta do então prefeito’, entrou com quatro ações contra o petista.
Os processos por suposta improbidade em que o promotor teria ‘se excedido’ são:
- Ação ajuizada em fevereiro de 2016, sobre suposta irregularidade em obras em ciclovias
- Ação ajuizada em dezembro de 2016 sobre supostas irregularidades no Teatro Municipal
- Ações ajuizadas em novembro de 2015 e agosto de 2016 com suposta acusação da criação da ‘indústria da multa’ em São Paulo
COM A PALAVRA, MARCELO MILANI
A propósito das matérias hoje veiculadas na imprensa, com referência a acordo por mim firmado em ação cível ajuizada contra o atual Ministro da Fazenda Fernando Haddad, esclareço o quanto segue:
As matérias jornalistas retratam uma interpretação absolutamente díspar daquilo que se contém no acordo judicial por mim firmado, visto que jamais reconheci, em tempo algum, que as ações ajuizadas contra o então Prefeito de São Paulo teriam sido produto de retaliação ou perseguição.
O acordo judicial por mim firmado faz expressa referência à mera interpretação hodierna dos fatos postos naquelas ações de improbidade, referenciadas na minuta à qual a imprensa teve acesso.
Em outros termos, a interpretação dos fatos que empreendi à época do ajuizamento daquelas ações - tida naquele momento como correta - me conduziu ao ajuizamento.
Nos quase 33 anos de exercício de minha profissão, enquanto membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, jamais retaliei ou persegui quem quer que seja; sempre agi pautado pelos princípios da moralidade, ética e eficiência e lamento profundamente que o acordo por mim firmado, de boa-fé, esteja sendo utilizado para fins exclusivamente políticos.