A Procuradoria Regional da República da 3ª Região pediu à desembargadora Federal Therezinha Cazerta, relatora da Operação Westminster no Órgão Especial do Tribunal Regional da 3ª Região, autorização para abrir inquéritos envolvendo mais 35 processos supostamente ligados aos integrantes de um esquema de venda de decisões judiciais instalado da 21ª Vara Federal de São Paulo. A solicitação foi encaminhada juntamente com denúncia apresentada nesta terça, 4, contra o juiz federal Leonardo Safi de Melo, titular da 21ª Vara, e mais sete investigados pelos crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Documento
A COTA DA WESTMINSTER
A cota enviada à Therezinha tem como base o relatório da Polícia Federal sobre a Operação Westminter. A ofensiva foi deflagrada no dia 30 de junho e prendeu Safi, suposto líder do esquema, e ainda o diretor de secretaria Divannir Ribeiro, apontado como coordenador da organização criminosa. Ambos estão em liberdade, mas cumprindo medidas cautelares e sendo monitorados. Além disso, foram afastados das atividades na 21ª Vara Federal de São Paulo.
Segundo os procuradores regionais, o relatório final da PF identificou outros casos com a possível atuação da organização criminosa, 'em que são veementes os indícios da prática de fatos ilícitos', mas não estão em condições para apresentação de denúncia e formulação de imputações penais.
Entre os casos listados pelos procuradores, a maioria envolve a participação de intermediários do esquema supostamente chefiado por Safi e articulado por Divannir. Há ainda dois casos 'avulsos', um deles envolvendo o Corinthians, além de processos com atuação de um perito que confirmou a existência de esquema de desvio de verbas referentes a honorários periciais.
Os casos dos 'intermediários' envolvem o perito judicial Tadeu Rodrigues Jordan, as advogadas Deise Mendroni de Menezes e Clarice Mendroni Cavalieri, e o advogado Paulo Rangel do Nascimento. Segundo a Procuradoria, eles não só abordavam os alvos das solicitações ilícitas, mas também atuavam na apropriação de verbas referentes a honorários periciais (Tadeu) e desempenhando o papel de operadores financeiros do esquema (Deise, Clarice e Paulo).
A cota começa indicando processos com atuação de Paulo Rangel, cinco ao todo: 'Martinez Diaz', 'Família Ribas', 'Charlotte' e 'Monnerat'. Segundo o documento, um advogado que atuou nos três primeiros casos declarou que recebeu solicitação de vantagem ilícita no caso 'Martinez', negando sua adesão.
Segundo o MPF, o advogado afirmou que no fim de junho de 2019 entregou a Paulo Rangel, um dos denunciados, R$ 75 mil em espécie sob a alegação de que seria pagamento por sua indicação para atuação no caso 'Charlotte'. A Procuradoria indica que o pagamento coincide com época que que Safi fixou valor de execução no processo e ainda com o período em que os precatórios do caso 'Martinez' foram solicitados.
Com relação às advogadas Deise e Clarice Mendroni, há um caso sob suspeita em que um homem, a despeito de não conhecer Deise, transferiu R$ 100 mil para a conta da advogada. Ela, por sua vez, teria repassado ao menos, R$ 17.875 ao juiz Leonardo Safi de Melo, por intermédio da conta de Albina da Silva Teixeira.
A cota enviada ao TRF-3 elenca outros cinco casos relacionados às advogadas e ainda a um sócio de Deise em empresa 'indicada em contratos fictícios firmados com o objetivo de dissimular os atos de corrupção praticados pela organização criminosa'. O documento indica que foram identificadas várias movimentações financeiras entre as contas da empresa e de Deise. Na descrição de tais casos há menções de transferências para os investigados e de troca de mensagens 'com forte indicação de possíveis ajustes para a prática de atos de corrupção'.
Os casos relacionados ao perito Tadeu Rodrigues Jordan são apresentados pelos procuradores em uma tabela, com indicações das classes dos processos e dos polos ativos dos mesmos. A lista tem 18 registros referentes a casos em que o perito e sua empresa foram nomeados e foi levantada, segundo a Procuradoria, foi levantada no curso das investigações, em que foi identificado o modus operandi da organização criminosa, especialmente, do crime de peculato.
Os procuradores destacam um dos casos, relativo à empresa Mac Cargo do Brasil, em que há indícios da prática de corrupção, sendo que um advogado reconheceu a solicitação de vantagem, por intermédio de Deise e Clarice de R$ 700 mil. Tadeu foi nomeado para o caso, com honorários periciais fixados em R$ 240 mil - o que, segundo os investigadores, será melhor analisado com os dados da quebra de sigilo bancário dos investigados.
A cota traz ainda casos relacionados a um outro perito, que não foi denunciado nesta terça, 4. Segundo o documento, em depoimento, Moisés Palomo 'confirmou a prática de nomeação de peritos judiciais com a fixação de honorários em elevados valores e apropriação pelos membros da organização criminosa'.
"Moisés indicou quatro casos em que foi nomeado, e em que houve exigência de divisão dos honorários por parte de Deise Mendroni de Menezes, para quem devolvia 40% dos valores líquidos fixados", registra a peça.
Em um dos casos, os procuradores apontam indícios da prática de corrupção, havendo cópia de contrato fictício de R$ 600 mil, além de informações sobre seis transferências bancárias para Deise, totalizando R$ 165 mil