Profissionais brasileiros buscam visto de trabalho nos EUA

Sob a justificativa de retardar a disseminação da Covid-19 e preservar empregos para trabalhadores americanos, em 22 de junho de 2020, o Presidente Donald Trump emitiu uma Proclamação Presidencial suspendendo até 31 de dezembro de 2020 a entrada nos Estados Unidos de certas categorias de não-imigrantes (portadores de visto temporário). Mesmo com a retomada por fases da abertura da economia os EUA, registraram um incremento de 6.6 milhões de novos empregos em maio e junho, mas o déficit ainda é superior a mais de 20 milhões de desempregados por conta da pandemia.

Para os brasileiros essa ordem executiva, coloca restrições na possibilidade de aplicar para vistos de trabalho que são de cunho temporário, como os vistos: H-1B, H-2B, J1, e L1. Além de temporários, esses vistos requerem que o aplicante tenha uma proposta de trabalho de um empregador Americano ou esteja sendo transferido para uma subsidiária nos EUA. Como não houve mudança da legislação e sim uma suspensão temporária não existe portaria legal para proteção dos imigrantes que buscam estas categorias de visto.

A ordem executiva apresenta as exceções para essa regra dos vistos temporários de trabalho. O governo considera que profissionais das áreas da saúde e trabalhadores que buscam entrar no país para atuar nas fazendas em épocas de colheita podem solicitar o seu visto normalmente.

Fernanda Cortes. Foto: Acervo pessoal

Um ponto muito importante para destacar na ordem executiva é foco do governo americano na busca por "profissionais altamente qualificados", onde a imigração americana apresenta caminhos para que estes profissionais tenham a Residência Permanente ou seja o green card, além de possibilitar que o pedido seja feito sem uma oferta de emprego nos EUA. Os exemplos de solicitação de green card que se referem a profissionais altamente qualificados são os vistos EB-1A e EB-2 NIW. O visto EB-1A é muito conhecido por exigir comprovação de evidências extraordinárias dos solicitantes em áreas como: artes, atletismo, negócios ou educação.

O EB-2 NIW é um visto voltado a profissionais com experiência relevante em suas áreas de atuação e que possuam Bacharelado na área, além de comprovar ao menos 5 anos de experiência profissional ou tenham mais de 10 anos na área profissional com destaque reconhecido mesmo sem o bacharelado.

Vale ressaltar que os trâmites de um processo de imigração são complexos e que a contratação de um escritório jurídico americano é fundamental para o sucesso do pedido imigratório.

*Fernanda Cortes é advogada de Imigração da TS Immigration Law Firm. Formada pela Florida A&M College of Law, é licenciada no Brasil pela OAB/SP e nos EUA pelo Florida BAR Association