O promotor de Justiça Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, disse nesta terça-feira, 21, que tem provas para responsabilizar a Enel pelo descumprimento de obrigações contratuais. Ele é responsável por dois inquéritos civis contra a empresa, um deles pelo apagão que atingiu milhões de consumidores em São Paulo no início do mês.
“Já faz muito tempo que os serviços não estão sendo cumpridos da forma correta”, afirmou na CPI da Enel na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Mais de 2,1 milhões de endereços ficaram sem energia por quase uma semana, após o temporal que atingiu São Paulo no dia 3 de novembro. Um novo apagão foi registrado na última quinta, 16, afetando 290 mil pessoas. O promotor afirma que a energia não foi prontamente restabelecida porque a Enel opera com equipe reduzida. O Estadão entrou em contato com a empresa, que informou que não vai comentar as declarações.
“A empresa não está cumprindo o contrato. Isso não há dúvida nenhuma. Ela deveria ter equipes para atuar imediatamente quando esses problemas ocorrem. Não tinha gente suficiente. Eram poucas as equipes. Esse problema já aconteceu antes”, seguiu o promotor. “É uma omissão completa da Enel e, evidentemente, faltou também fiscalização.”
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A Enel é responsável pelo fornecimento de energia em todo o Estado de São Paulo. Faltam cinco anos para o fim do contrato, mas o prefeito Ricardo Nunes (MDB) tenta cancelar a concessão. A palavra final cabe à União.
Silvio Marques afirmou que há previsão para a cassação da concessão e que a empresa também pode ser condenada por danos aos consumidores e aos cofres públicos. As multas, segundo o promotor, podem bater cifras bilionárias.
“Os contribuintes são os principais prejudicados, mas não só eles, porque o Estado e, principalmente, os municípios tiveram muitas despesas com equipes de segurança, para retirar árvores, montar bloqueios, por conta desse descumprimento contratual contumaz da empresa”, criticou.
No Ministério Público de São Paulo, a Promotoria do Consumidor e a Promotoria de Habitação e Urbanismo também tocam investigações que atingem a Enel. Na semana passada, a empresa foi notificada para apresentar um plano de emergência para evitar novos apagões.
COM A PALAVRA, A ENEL
Procurada pela reportagem, a Enel informou que não vai comentar as declarações do promotor.