Um despacho de 117 páginas, assinado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, nesta terça, 21, fez a derrocada da Lava Jato chegar a um de seus principais delatores, o empresário Marcelo Odebrecht, cujos relatos abasteceram e deram início a uma sucessão de investigações da emblemática operação aberta há dez anos. E foi justamente um dos principais delatados pelo executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pavimentou o caminho para o enterro da operação e a derrubada em série das ações contra o antigo “príncipe das empreiteiras”, deixando de pé, contudo, sua colaboração premiada.
Por meio de sua defesa, Marcelo Odebrecht pediu ao Supremo que fosse beneficiado por uma decisão tomada no bojo de reclamação ajuizada em 2020 pelo então advogado Cristiano Zanin - hoje ministro do STF - em benefício do então ex-presidente Lula. Foi assim que, uma década depois da abertura da Lava Jato, um processo ajuizado pelo petista, alvo mais notório da operação, acabou por livrar de implicações penais o empreiteiro delator, réu confesso da Lava Jato. Na prática, o delator acabou ‘salvo’ pelo delatado.
Quando Zanin ingressou com a reclamação no STF, o ponto central de sua ofensiva era uma questão de paridade de armas - a defesa queria acessar a íntegra dos autos do acordo de leniência da Odebrecht para analisar as provas que colocavam o petista na mira do Ministério Público Federal. O pedido foi parar no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, que conduziu o procedimento até se aposentar em abril de 2023.
Quando a ação chegou no STF, a Lava Jato já passava por uma primeira crise, de âmbito interno. O então procurador-geral da República Augusto Aras dava início a uma escalada para minar a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, abrindo uma disputa com a base da operação e a cúpula do MPF em Brasília. Dentro do MPF, a morte da Lava Jato foi decretada com a extinção dos núcleos da operação instalados em Curitiba, Rio e São Paulo e a substituição por Grupos Especializados de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).
A principal característica da reclamação de Lula que agora beneficiou Marcelo Odebrecht é seu agigantamento. Entre a concessão da primeira liminar, em setembro de 2020, e o despacho que livrou o empreiteiro nesta terça, 21, a envergadura da ação cresceu exponencialmente. E tudo começou quando os autos foram abastecidos pelos diálogos recuperados na Operação Spoofing, investigação sobre o hackeamento de expoentes da Lava Jato.
A defesa de Lula pediu, na reclamação sobre a leniência da Odebrecht, acesso às mensagens da Spoofing, o que foi acatado pelo STF. A partir daí a ação ajuizada pela defesa de Lula passou não só a ganhar maior peso, mas também respingar em outras ações-chave no STF - em especial a que levou à declaração da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
À época, o julgamento que confirmou a garantia de acesso, por Lula, às mensagens da Spoofing foi vista como uma prévia do debate sobre a conduta de Moro - choveram críticas ao ex-juiz e à atuação dos ex-procuradores da Lava Jato.
Nos bastidores, a reclamação de Lula, reforçada por sucessivas derrotas pontuais da Lava Jato no STF, levou o ministro Edson Fachin a anular todas as condenações do petista na operação, tornando-o elegível. A iniciativa não poupou Moro, declarado parcial para julgar o presidente, logo na sequência.
Posteriormente, o processo que levou à suspeição de Moro - impactado inicialmente pelas informações obtidas por Lula - retroalimentou a reclamação do petista. Considerando as declarações do STF sobre a suspeição de Moro e a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o petista, Lewandowski anulou todas as provas obtidas contra o presidente a partir do acordo de leniência da Odebrecht.
Com o caminho pavimentado pelo presidente, que já havia conseguido resolver suas pendências judiciais, a reclamação passou a atrair pedidos de outros investigados da Lava Jato, todos visando se beneficiar de decisões concedidas a Lula. Solicitações de acesso a informações deram lugar a pedidos de trancamento ou suspensão de ações penais, tendo em vista a brecha da anulação das provas decorrentes da leniência da Odebrecht.
Antes de Marcelo Odebrecht, a extensão de decisões dadas no bojo do processo que tem o nome de Lula na capa beneficiaram outros alvos da Lava Jato, não só processados na 13ª Vara Federal de Curitiba, mas também por outras instâncias da operação e não só na esfera criminal. Entre os beneficiados estão os empresários Walter Faria e Paulo Skaf, o ex-ministro Paulo Bernardo Silva, o prefeito do Rio Eduardo Paes, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva e o ex-ministro Edison Lobão - todos alcançados pela caneta de Lewandowski, enquanto ocupante de cadeira de ministro.
Um de seus últimos despachos no STF foi no caso do advogado Rodrigo Tacla Duran - desafeto de Moro e do ex-procurador Deltan Dalagnoll que provocou uma investigação sobre a atuação de ambos e também a instalação de uma correição no berço da Lava Jato.
Depois que assumiu os autos da reclamação, o ministro Dias Toffolli seguiu os passos de seu antecessor. Ele determinou, em casos similares, a extensão de decisões beneficiando investigados da Lava Jato.
Toffoli aplicou o mesmo entendimento que beneficiou Lula, pela primeira vez, a um delator da Lava Jato - Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, ex-executivo da Odebrecht.
Após ampliar o benefício a vários outros citados na operação, o ministro reconheceu ‘tumulto’ do processo e assinou despacho que explodiu de vez todas as provas da leniência da Odebrecht. Toffoli declarou imprestáveis as provas entregues pela empreiteira em razão de seu acordo com o MPF, assim como todos os dados retirados dos sistemas Drousys e My Web Day B, usado pelo Setor de Operações Estruturadas - ‘o departamento de propinas’ da empreiteira.
A ordem de Toffolli gerou burburinho também pelo teor de suas ponderações. Ele disse que a ‘parcialidade’ do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba ‘extrapolou todos os limites e com certeza contaminou diversos outros procedimentos’. Nessa linha, afirmou que a prisão de Lula foi um dos ‘maiores erros judiciários da história do País’, ‘armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado’.
A partir daí, os pedidos de extensão de decisões dadas na reclamação aberta por Lula começaram a ser autuados separadamente. Foi este o caminho de Marcelo Odebrecht. A defesa do empreiteiro delator levou, em março, seu pedido a Toffoli, sob o guarda-chuva da reclamação de Lula.
No documento, Marcelo Odebrecht não citou só a decisão sobre a anulação de todas as provas da leniência da empreiteira, mas também um despacho que dinamitou todas as ações contra o ex-governador do Paraná Beto Richa nas Operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro, desdobramentos da Lava Jato.
Enquanto o pedido de Marcelo Odebrecht tramitava no STF, diversas outras solicitações de extensão aportaram no gabinete do ministro. Resta verificar se haverá um novo despacho que jogue mais terra sobre o cadáver da Lava Jato.