A Receita Federal abriu nesta terça-feira, 9, 21 fiscalizações contra empresários e pessoas jurídicas investigados na Operação Fim da Linha - apuração sobre a lavagem de dinheiro do PCC via empresas de ônibus que mantém contratos com a Prefeitura da capital paulista. Segundo o Fisco, os alvos das fiscalizações têm patrimônio total de R$ 148 milhões e movimentaram, entre 2020 e 2022, R$ 732 milhões em suas contas. Os auditores que vasculham os ativos ocultos da quadrilha estimam que serão lavrados autos de infração de R$ 200 milhões contra os investigados.
Ao longo do inquérito – cuja fase ostensiva foi aberta nesta terça, 9, com a prisão de quatro investigados e buscas em 52 endereços – a Receita identificou os métodos que teriam sido usados pela quadrilha para a lavagem de dinheiro do PCC: “integralizações de capital social de empresas com valores sem origem lícita, movimentações financeiras atípicas e distribuições de lucro desordenadas e sem lastro financeiro”.
Os auditores apontam, por exemplo, que as empresas sob investigação distribuíam dividendos milionários a seus sócios mesmo quando as companhias registravam prejuízos. Em um dos casos, a empresa teve prejuízo de R$ 5 milhões entre 2015 e 2022, sendo que, no mesmo período, distribuiu R$ 14,8 milhões em dividendos para um de seus sócios.
“A distribuição de dividendos, além de “esquentar” o dinheiro ilícito, possibilitava o não pagamento de tributos pelos beneficiários, uma vez que esse tipo de rendimento é isento de imposto de renda”, explicam os auditores.
PCC na mira
O Fisco identificou várias operações de compra e venda de imóveis e de outros bens de luxo em uma “complexa rede de holdings, empresas de participação e revendedoras de veículos de propriedade de terceiros relacionados aos contribuintes investigados”. De acordo com o órgão, a rede é integrada por “ocultadores profissionais de bens”.
Entre os bens revendidos por uma dessas empresas está o helicóptero usado em 2018, para transportar os líderes do PCC Rogério Jeremias de Simone, o ‘Gegê do Mangue’, e Fabiano Alves de Souza, o ‘Paca’, sendo que logo em seguida eles foram mortos a tiros em Fortaleza, no Ceará. Também foi intermediada a venda do apartamento da mulher de um traficante internacional.
Ainda chamou atenção dos investigadores uma revendedora de veículos de luxo que fazia operações de compra e venda sem registrar o real proprietário dos carros.
O esquemas ainda contava a participação de “experientes contadores”, responsáveis por viabilizar os “complexos métodos” de lavagem de dinheiro. Eles também estão entre os alvos da ofensiva aberta nesta manhã.
O Fisco também identificou que uma das empresas realizou compensações tributárias fraudulentas de ao menos R$ 25 milhões em débitos de impostos federais. Após tal procedimento, a companhia podia emitir Certidões Negativas de Débitos, documento necessário para que ela participasse de licitações.