O procurador-geral da República Paulo Gonet entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 5, para tentar reverter a decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou os processos e condenações do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato.
Gonet sugere dois caminhos: que o ministro reconsidere a própria decisão ou envie o caso para julgamento colegiado na Segunda Turma do STF.
A Segunda Turma é composta pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, além do próprio Gilmar Mendes.
Dirceu conseguiu a extensão da decisão que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro nos processos envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O procurador-geral argumenta, no entanto, que as situações são diferentes e, por isso, a decisão que beneficiou o presidente não poderia ter sido estendida ao ex-ministro.
“No processo a que responde o requerente (Dirceu), há coleção de evidências autônomas, com poder de persuasão próprio, não repetida no processo paradigma”, defendeu Gonet.
A defesa do ex-ministro alega que a Lava Jato manipulou investigações contra ele para atingir o presidente Lula. O procurador-geral rebateu os argumentos e afirmou que a força-tarefa chegou ao ex-ministro “em seguida a revelações paulatinas de ilícitos anteriores praticados por outros agentes”.
“O que debilita a tese de que a perseguição criminal contra o requerente tenha sido manipulada para atender a intuito de assediar outrem”, disse Gonet no recurso.
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José Dirceu foi condenado em dois processos da Lava Jato. As penas somavam 34 anos de prisão. Com a anulação das condenações, ele recuperou os direitos políticos e ficou com o caminho livre para disputar as eleições de 2026.
Em sua decisão, Gilmar Mendes afirmou que “a mesma falta de isenção que havia em relação ao primeiro réu (Lula) também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial” na Lava Jato.
“Elementos concretos que demonstram que a confraria formada pelo ex-auiz Sérgio Moro e os procuradores da Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva.”