O seminário virtual 'Caminhos para a efetividade da LGPD', que vai abordar a aplicação das novas regras da Lei Geral de Proteção de Dados, será transmitido nesta quarta-feira, 2, a partir das 11h15, no canal de YouTube da TV ConJur.
O debate contará com a participação de redatores do anteprojeto da lei em discussão e buscará responder questionamentos como: Quais os limites de ação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados? Como será possível rastrear o mau uso dos dados pessoais de internautas no universo anônimo das redes? Como impor responsabilidade, ética e transparência? É possível controlar sem tolher a liberdade inata da Internet?
Os palestrantes são Tércio Sampaio Ferraz Jr., advogado e professor da USP; Veridiana Alimonti, da Electronic Frontier Foundation; Miriam Wimmer, Diretora de Serviços de Telecomunicações no Ministério das Comunicações; e Ingo Sarlet, professor da PUC/RS. A mediação será feita por Danilo Doneda, professor do IDP.
O evento marca o lançamento da obra coletiva 'Lei Geral de Proteção de Dados -- A caminho da efetividade: contribuições para implementação da LGPD', que está sendo lançado pela Revista dos Tribunais.
A série de discussões é uma realização conjunta do Centro de Direito, Sociedade e Internet, do IDP e a curadoria da professora Laura Schertel.