A Rede Sustentabilidade entregou a Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal, petição para que a Anvisa analise o pedido de uso emergencial da Coronavac, vacina fabricada pelo Instituto Butantan, em três dias. De acordo com o documento, estaria ocorrendo tratamento desigual por parte da agência no processo de autorização para a aplicação dos imunizantes contra a Covid-19. Em comparação com a vacina da Universidade de Oxford/Astrazeneca, argumenta-se que houve maior rapidez na apreciação do pedido entregue pela Fiocruz. Além disso, é destacado que não foi solicitado à Fiocruz, as mesmas informações requeridas ao Butantan.
Documento
Petição incidental AnvisaPara a Rede, o Governo Federal "vem demonstrando aparente predileção ideológica em detrimento de decisões com embasamento científico", uma vez que a Coronavac foi desenvolvida por uma empresa chinesa em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, cujo mandato atual é de João Doria (PSDB), um dos principais rivais políticos do Presidente da República, Jair Bolsonaro. O partido afirma, então, que o Presidente estaria interferindo no processo de avaliação da Anvisa, que tem imposto 'travas burocráticas desnecessárias e não utilizadas para o imunizante similar para atrasar a aprovação' da vacina.
Destaca-se no documento que na data de apresentação do pedido de uso emergencial da Coronavac no Brasil, a aplicação da vacina já havia sido autorizada pela agência reguladora chinesa. Lembra-se na petição de que a China está entre os países citados na Lei nº 13.979/2020, que condiciona como precedente de aprovação emergencial de imunizantes a autorização por pares da Anvisa, que tenham reconhecimento internacional. Além disso, argumenta-se que a Indonésia, onde era realizado teste mais amplo de eficácia do imunizante, também já autorizou o uso da vacina.
O partido defende, então, que a vacina já tem eficácia comprovada e que já está pronta para aplicação na população. É ressaltado ainda que já foram perdidas mais de 200 mil vidas durante a pandemia e é defendido que o início da imunização seja urgente para evitar mais mortes no país pela doença. "Com toda a certeza, todas as mais de 200.000 vítimas da Covid-19 no Brasil adorariam ter tido a chance de serem imunizadas com qualquer vacina eficaz e segura disponível, sem qualquer preconceito de ordem política ou de nacionalidade", escreve o partido.
COM A PALAVRA, A ANVISA
Não iremos nos manifestar até o recebimento de qualquer formalização.