O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a remessa dos autos da Operação Ultima Ratio ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A transferência do inquérito decorre das suspeitas de envolvimento de ministros do próprio STJ na venda de decisões judiciais. Gabinete de quatro ministros são citados em conversas obtidas pela Polícia Federal - Paulo Moura Ribeiro, Og Fernandes, Nancy Andrighi e Isabel Gallotti. Eles negam ligação com práticas ilícitas.
O STF é a instância competente para investigar ou processar ministros do STJ.
A Polícia Federal quer aprofundar a investigação para identificar se servidores dos gabinetes dos quatro ministros do STJ teriam negociado decisões e se os magistrados tinham conhecimento de negociatas.
Em sua decisão, o ministro Francisco Falcão determinou que a Coordenadoria da Corte Especial do STJ encaminhe os autos, “bem como as medidas cautelares a ele vinculadas e cadernos investigativos conexos”, diretamente ao gabinete do ministro Cristiano Zanin, sorteado relator do caso no Supremo, que Procuradoria-Geral da República (PGR).
“À Coordenadoria da Corte Especial para adoção das medidas cabíveis, no tocante à remessa e consequente baixa dos registros nos sistemas do Superior Tribunal de Justiça”, diz o despacho.
A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ.
Na sessão da Terceira Turma do STJ, no último dia 8, a ministra Nancy Andrighi fez uma referência enigmática ao caso. “Não posso dizer o que sente um juiz com 48 anos de magistratura quando se vê numa situação tão estranha como essa.” Ela indicou, sem citar nome ou cargo, que algum servidor já está sob investigação. “O importante é que já foi localizada a pessoa, respondeu sindicância e está aberto o PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) no tribunal.”
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As suspeitas começaram a aparecer após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto com 12 tiros em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá.
O celular do advogado foi encontrado próximo ao corpo. Os investigadores acreditavam que poderiam encontrar no aparelho pistas que levassem aos autores do crime. O conteúdo, no entanto, revelou negociações de decisões e sentenças em um possível esquema de corrupção.
São cinco mil diálogos armazenados no celular de Zampieri. O aparelho contém dados que levaram à suspeita de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no Tribunal de Mato Grosso do Sul e no Superior Tribunal de Justiça.