Quando pediu exoneração, em novembro de 2021, o então procurador da República Deltan Dallagnol era alvo de 15 procedimentos administrativos que contestavam sua conduta à frente da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
Essas investigações disciplinares se voltaram contra ele nesta terça-feira, 16. O passivo deixado para trás quando se desligou do Ministério Público Federal (MPF) serviu como justificativa para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar seu mandato como deputado federal.
O TSE considerou que Dallagnol tentou burlar a Lei da Ficha Limpa. Os ministros concluíram que ele pediu exoneração quase um ano antes da eleição justamente para se livrar dos procedimentos disciplinares que, se avançassem, poderiam impedir sua candidatura.
As reclamações e sindicâncias que respondia junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão que disciplina a atuação de promotores e procuradores, envolviam suspeitas de grampos clandestinos, violação de sigilo funcional, improbidade administrativa, abuso de poder e quebra de decoro.
A conduta na Lava Jato, marcada pelo esforço no combate à corrupção, também rendeu processos e condenações na Justiça comum.
Relembre as polêmicas envolvendo Dallagnol
PowerPoint
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-procurador a pagar indenização de R$ 75 mil ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo PowerPoint em que acusou o petista de liderar uma organização criminosa. Os ministros entenderam que houve ‘excesso’ na divulgação das acusações. A apresentação foi feita durante uma entrevista coletiva organizada pela força-tarefa em Curitiba em setembro de 2016.
Diárias e passagens da Lava Jato
Dallagnol também chegou a ser condenado a devolver R$ 2,8 milhões gastos pela força-tarefa da Lava Jato com passagens aéreas e diárias. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que o modelo de gestão foi ‘antieconômico’. A sentença foi anulada pela Justiça Federal no Paraná. O ex-procurador afirma que não era responsável direto pela autorização das despesas.
Investigação de ministros do STJ
O STJ também abriu um inquérito para apurar se o ex-procurador e seus colegas na Lava Jato tentaram investigar clandestinamente ministros da Corte. Mensagens trocadas entre membros da força-tarefa em Curitiba e obtidas por hackers na Operação Spoofing revelam conversas sobre a evolução patrimonial dos magistrados. Os procuradores negam a autenticidade dos diálogos.
Renan Calheiros
O Conselho Nacional do Ministério Público impôs pena de censura ao ex-procurador por publicações contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) nas redes sociais. Os conselheiros defenderam que Dallagnol violou o dever funcional de guardar o decoro. O emedebista disputava, na época, a eleição para a presidência do Senado. Dallangol afirmou que, se o senador vencesse a votação, seria difícil combater a corrupção.
Críticas ao STF
Também pelas mãos do CNMP, Dallangol foi punido com uma advertência por criticar o Supremo Tribunal Federal. Ele declarou que três ministros do STF formam ‘uma panelinha’ e passam para a sociedade uma mensagem de ‘leniência com a corrupção’.
Tacla Duran
Dallagnol é acusado pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, apontado na Lava Jato como operador de Odebrecht, de cobrar propinas em acordos de delação premiada. Antes de se aposentar, o ministro Ricardo Lewandoski, do STF, pediu para a Procuradoria-Geral da República (PGR) dizer se há elementos para investigar a denúncia do advogado. O ex-procurador afirma que a narrativa é falsa e já foi investigada pela PGR.