A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias no sistema prisional brasileiro, restringindo o benefício apenas aos detentos do regime semiaberto que estejam cursando o supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Atualmente, a legislação brasileira prevê, aos detentos do regime semiaberto, o direito às chamadas saidinhas quatro vezes por ano para convivência familiar e participação das comemorações em datas especiais. Eles devem informar endereço em que irão permanecer no período do benefício e recolher-se à residência no período noturno, das 19 horas às 6 horas do dia seguinte, assim como não podem frequentar bares e similares.
Neste ano de 2024, a primeira “saidinha” ocorreu entre os dias 12 e 18 de março. Apenas no estado de São Paulo, a imprensa noticiou que mais de 40 detentos acabaram detidos logo no primeiro dia em razão de descumprimento das medidas.
No geral, as estatísticas apontam que cerca de 5% dos presos beneficiados pela saidinha não retornam ao sistema prisional e muitos deles cometem crimes no período de vigência da medida. Um dos casos mais graves foi registrado em janeiro deste ano, quando um detento matou o policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, durante a saidinha de natal em Belo Horizonte.
O caso causou revolta e pressionou o Senado a votar o projeto de lei logo no início do ano. A Câmara também tratou o tema com prioridade. A aprovação pelas duas casas é uma resposta à sociedade brasileira, que está cada vez mais imersa em um clima de sensação de insegurança.
Para se ter uma ideia, pesquisa do Instituto Ipsos, multinacional de pesquisa e consultoria com sede na França, divulgada neste mês de março, apontou que o Brasil é o país com população mais insatisfeita com a segurança pessoal, com desempenho pior do que, por exemplo, o México e a Colômbia. O percentual de satisfação entre os brasileiros é de 53%, enquanto a média mundial chega a 73%.
Os dados fazem parte do “Global Happiness 2024″, realizado em 30 países com mais de 24 mil pessoas ouvidas no período de 22 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024. Os números do Brasil são ainda mais gritantes em comparação aos resultados de países que aparecem no topo da pesquisa. Na Indonésia, 89% dos entrevistados estão satisfeitos com a segurança pessoal. Em Cingapura e na Holanda a taxa é de 88% e na Índia chega a 83%.
Dessa forma, as saídas temporárias são uma contradição em um país em que quase metade da população declara sensação de insegurança.
Há movimentos contrários ao fim das saidinhas, criadas como instrumento de ressocialização. Mas o Senado acertou ao manter o benefício para aqueles presos que estiverem matriculados e frequentando instituições de ensino. Não há ferramenta mais efetiva para a transformação social do que a Educação.