O secretário nacional de Segurança Pública Mário Luiz Sarrubbo disse nesta sexta, dia16, que o governo federal está prestes a lançar um programa de ‘retomada territorial’ de áreas desfavorecidas que vivem sob o domínio e terror do crime organizado. “Uma retomada territorial com cidadania”, disse Sarrubbo, durante evento na Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo.
Sarrubbo não admite comparação com as UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora), frustrada experiência implantada nas comunidades do Rio pelo governo Sérgio Cabral, em 2008, a partir da instalação de bases policiais militares.
“A UPP é um modelo estigmatizado, não foi adiante. Ficaram no policiamento achando que uma base comunitária ia dar certo”, disse Sarrubbo. “Nosso programa é outro.”
Ele não revelou os locais pioneiros do programa que está sendo concluído e nem como conseguirá banir o crime incrustrado nas comunidades. “Estamos escolhendo os locais, inicialmente será no Nordeste. Uma coisa muito científica, muito técnica, análise.” O projeto deve começar em três cidades da região.
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“Quando a gente fala desse tema, a gente pensa no Rio de Janeiro, mas isso acontece em São Paulo, no Nordeste, principalmente na Bahia. A gente tem cidades, territórios tomados pela criminalidade organizada”, afirmou o secretário.
Sarrubbo detalhou o que pretende colocar em prática. “A ideia, efetivamente, é um centro de convivência. Com a saída do crime as pessoas poderão ver que lá está o Estado. Centro de convivência onde as pessoas vão ser atendidas, com linhas de financiamento de negócios próprios, encaminhamento de jovens para cursos profissionalizantes, mediação de conflitos. É a retomada territorial.”
De acordo com o secretário, o governo está trabalhando em um projeto que servirá de modelo para o País, junto com a Universidade der São Paulo (USP). Ele citou a Faculdade de Direito do Largo São Francisco e o Instituto de Relações Internacionais da universidade. Também disse que o Insper e organizações sociais estão preparando o modelo do projeto, que deve ter duas etapas.
Segundo ele, a ideia é primeiro fazer um estudo muito detalhado de inteligência da área que será retomada. Em seguida, haverá a ação com as forças integradas de segurança estaduais “para desarticular o crime e a economia do crime, fazendo a sprisões, de preferência com baixíssima letalidade”. É quando entra a segunda etapa, o que ele chamou de “dia seguinte”.
“A UPP no Rio não deu certo porque não aconteceu, pela falta do dia seguinte. Ele tem de acontecer, com o estado levando ações sociais e educacionais, com o fomento de ambiente de negócios, com centro comunitários de mediação e prestação de serviços jurídicos e com a instalação de centros de referência de direitos humanos para que a comunidade saiba que o Estado assumiu aquele território no lugar do criminoso”, afirmou o secretário.
O secretário pretende transformar o projeto em uma política nacional de segurança. “Sonho que isso seja aplicado no Rio de Janeiro para que o povo das comunidades possa se libertar do tráfico. Se ficarmos só na operação ao policial, vai chegar o dia em que o próximo líder do tráfico, aquele que substitui o que nós prendemos, vai nos chamar para dar uma placa para agradecer a oportunidade de ele assumir o poder.”
Ao mesmo tempo, o governo pretende fomentar a policia comunitária, a fim de aumentar o vínculo da polícia territorial com a comunidade que ela cuida. A ideia é oferecer aos Estados um “kit” que contará com uma base policial, uma viatura, duas motos e um drone e armas não letais. O custo de cada kit será de R$ 1,149 milhão. “O policial precisa ser conhecido do bairro. Ele precisa ter vínculo com a comunidade”, disse.
Sobre a instalação de bases policiais, o secretário disse que a presença da polícia é um fator importante. “É um projeto muito calculado. A gente já tem algumas metas.” Sarrubbo disse que o Estado ‘precisa retomar’ essas áreas. Recentemente, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, após operações policiais que resultaram em alto grau de letalidade, ordenou ao governo do Rio que informasse antecipadamente sobre a escalada de tropas nos morros.
“A polícia tem que subir o morro, entrar nos territórios (do crime), não é proibido entrar, mas tem que subir com plano, não subir para esculachar”, ponderou Sarrubbo. “A gente precisa avançar nisso, criar um modelo.”