Segunda Turma do STF derruba condenação de Geddel por associação criminosa no caso do bunker de R$ 51 milhões, mas mantém sentença por lavagem de dinheiro

Com a decisão, a pena do ex-ministro foi reduzida em um ano e meio; Polícia Federal apreendeu malas e caixas de dinheiro em apartamento ligado a Geddel em setembro de 2017

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB). Foto: Dida Sampaio/Estadão

Pelo placar de três votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a condenação por associação criminosa imposta ao ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima e a seu irmão, o também ex-deputado Lúcio Vieira Lima, no caso do bunker com R$ 51 milhões. A condenação por lavagem de dinheiro, no entanto, foi mantida pelo colegiado.

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Leia os votos dos ministros

Os ministros analisaram um recurso dos irmãos Vieira pedindo a absolvição. O julgamento dos chamados 'embargos de declaração' foi feito no plenário virtual, plataforma que permite a análise dos processos sem necessidade de reunião física ou por videoconferência, bastando a inclusão dos votos no sistema online. O acórdão do julgamento foi publicado nesta segunda-feira, 23.

O relator, ministro Edson Fachin, foi contra os pedidos da defesa, mas acabou vencido pela divergência aberta por Gilmar Mendes. Os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques acompanharam o decano.

Geddel Vieira Lima foi preso em setembro de 2017, após a apreensão de R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um apartamento em Salvador. PF/Divulgação  

Em seu voto, Gilmar Mendes considerou que não há provas suficientes de que os dois se associaram para cometer crimes.

"Não se pode confundir os fortes vínculos familiares existentes, que já denotam certa estabilidade e permanência, com a associação para a prática indeterminada de crimes sem a existência das respectivas provas dessas circunstâncias", escreveu o ministro.

A maioria também votou para anular a condenação por danos morais no valor de R$ 52 milhões, por considerarem que faltaram fundamentos para justificar a multa fixada.

Geddel foi preso preventivamente em julho de 2017, antes mesmo de a Polícia Federal apreender aproximadamente R$ 51 milhões em malas de dinheiro em um apartamento ligado à família em Salvador. Denunciado em dezembro de 2017, ele havia sido condenado a 14 anos e 10 meses de reclusão por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Em julho do ano passado, ele foi liberado pelo então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, para cumprir pena domiciliar em razão da pandemia de covid-19. Com a decisão da Segunda Turma, sua pena foi reduzida para 13 anos e quatro meses de prisão.