Pelo placar de três votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a condenação por associação criminosa imposta ao ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima e a seu irmão, o também ex-deputado Lúcio Vieira Lima, no caso do bunker com R$ 51 milhões. A condenação por lavagem de dinheiro, no entanto, foi mantida pelo colegiado.
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Leia os votos dos ministrosOs ministros analisaram um recurso dos irmãos Vieira pedindo a absolvição. O julgamento dos chamados 'embargos de declaração' foi feito no plenário virtual, plataforma que permite a análise dos processos sem necessidade de reunião física ou por videoconferência, bastando a inclusão dos votos no sistema online. O acórdão do julgamento foi publicado nesta segunda-feira, 23.
O relator, ministro Edson Fachin, foi contra os pedidos da defesa, mas acabou vencido pela divergência aberta por Gilmar Mendes. Os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques acompanharam o decano.
Em seu voto, Gilmar Mendes considerou que não há provas suficientes de que os dois se associaram para cometer crimes.
"Não se pode confundir os fortes vínculos familiares existentes, que já denotam certa estabilidade e permanência, com a associação para a prática indeterminada de crimes sem a existência das respectivas provas dessas circunstâncias", escreveu o ministro.
A maioria também votou para anular a condenação por danos morais no valor de R$ 52 milhões, por considerarem que faltaram fundamentos para justificar a multa fixada.