O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta nesta terça-feira, 10, mais um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Estão na pauta três ações sobre o uso da estrutura da Presidência da República na campanha de 2022. Elas serão julgadas em conjunto.
Bolsonaro já foi condenado em junho pelo TSE. O ex-presidente teve os direitos políticos suspensos, o que na prática significa que ele estará fora das eleições nos próximos oito anos.
Uma nova condenação não afetará concretamente o destino político de Bolsonaro. Se for sentenciado novamente à inelegibilidade, será pelo mesmo período, ou seja, as punições não são somadas.
Entenda em cinco pontos o julgamento
Ações
As ações questionam transmissões ao vivo e entrevistas concedidas por Bolsonaro no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada durante a campanha de 2022.
Os processos são movidos pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo PDT e pela Federação PSOL-Rede. Os partidos defendem que Bolsonaro seja condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Veja os eventos questionados:
- Live do dia 18 de agosto de 2022: Bolsonaro pediu votos para si e para aliados políticos, exibindo inclusive ‘santinhos’ de candidatos;
- Live de 21 de setembro de 2022 na biblioteca do Palácio da Alvorada: Bolsonaro anunciou transmissões diárias para divulgar candidaturas;
- Entrevistas coletivas concedidas nos dias 3 e 6 de outubro de 2022 no Palácio do Planalto: Bolsonaro anunciou apoios de governadores e de artistas.
A legislação eleitoral limita o uso da estrutura pública por quem está no cargo para evitar um desequilíbrio na disputa em favor dos candidatos que disputam a reeleição.
Defesa de Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro e Braga Netto argumenta que o Palácio da Alvorada é o ‘local de moradia’ do presidente e que não há irregularidade em usá-lo para fazer as lives. Argumenta ainda que a intérprete de libras que participa das lives atuou fora do expediente.
Manifestação da PGR
O vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco informou ao Tribunal Superior Eleitoral que não vê irregularidades na conduta de Bolsonaro e defendeu a absolvição do ex-presidente. O parecer reconhece que os eventos organizados por Bolsonaro na sede do governo e na residência oficial ‘esbarram na proibição da lei’, mas conclui que não há provas de que tenham afetado o resultado da eleição.
“A legislação eleitoral visa a assegurar a igualdade das partes que disputam a confiança dos eleitores, não a conservação de prédios públicos”, diz um trecho da manifestação entregue ao TSE na semana passada. “Não se mostra, menos ainda, razoável supor que o público da live tenha sido fortemente impactado pelo fato de haver uma estante às costas do Presidente da República.”
Passo a passo do julgamento
- O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, relator das três ações, abre o julgamento com a leitura do relatório;
- Os advogados de acusação e defesa terão 15 minutos cada para apresentar seus argumentos;
- O vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco apresentará o parecer do Ministério Público Eleitoral;
- Votos (na ordem): Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e e Alexandre de Moraes.
Consequências
Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos. O efeito prático hoje é pequeno, considerando que já existe uma sentença que suspendeu seus direitos políticos. A diferença é que, se conseguir reverter o resultado do primeiro julgamento, a partir do recurso que já foi protocolado por sua defesa junto ao Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente terá mais uma condenação pesando contra si. As chances de vitória no STF, no entanto, são consideradas pequenas.