Uma tempestade de investigações sobre venda de sentenças e corrupção assolou, neste segundo semestre, seis tribunais estaduais em três regiões do País, acendendo um alerta até em gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As apurações levaram ao afastamento de 16 desembargadores, sete juízes – inclusive com uma prisão e a imposição de tornozeleira a seis deles – e quatro servidores do STJ, dois dos quais estão afastados. A Polícia Federal (PF) investiga suposta corrupção em processos milionários que envolvem desde disputa de terras até a ação criminal de um narcotraficante internacional.
As investigações se encontram em diferentes estágios. Em uma delas, já foi apresentada denúncia do Ministério Público, atingindo dois juízes. Em outra, a Polícia Federal indiciou um desembargador. O Estadão procurou todos os magistrados investigados. Eles negam envolvimento com ilícitos. A reportagem busca contato com lobistas, advogados e outros citados nos inquéritos. O espaço está aberto para manifestações.
Os tribunais sobre os quais pairam suspeitas da PF são os dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão. Também são investigadas ramificações de um grande esquema desbaratado na Bahia há alguns anos, na esteira da Operação Faroeste.
A PF ainda investiga possíveis elos entre os esquemas investigados nos Estados. Há nomes que ligam as diferentes investigações, em especial de advogados apontados como lobistas de sentenças. Juízes de primeiro grau e desembargadores estão na mira do STJ e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A lista de crimes investigados é extensa: corrupção, lavagem de dinheiro, fraude processual, falsidade documental, extorsão, falsificação de documento público, peculato, exploração de prestígio e organização criminosa.
Os tentáculos do esquema
Os indícios de que tentáculos dos esquemas de venda de decisões judiciais podem ter alcançado o STJ partiram das investigações sobre integrantes dos tribunais de Justiça de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – ligadas, como mostrou o Estadão, por dois lobistas de sentenças, um deles assassinado no ano passado. A Corte superior investiga quatro servidores no caso – dois deles já afastados – e nega veementemente o envolvimento de ministros.
A citação ao STJ fez com que o caso fosse levado ao gabinete do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que a investigação fique sob a alçada da Corte máxima para verificar se há ou não o envolvimento de algum ministro do STJ com o caso. A ideia é a de que quaisquer suspeitas sejam dirimidas já no Supremo, inclusive para evitar eventuais argumentos de nulidade dos inquéritos.
Enquanto Zanin não dá a palavra final sobre a continuação das investigações no STF, as demais investigações sobre desembargadores têm sequência.
As principais investigações miram três tribunais (MT, MS e TO), os mesmos que lideram a lista das Cortes que mais gastaram com seus desembargadores e juízes no ano passado, conforme levantamento do Conselho Nacional de Justiça. Outras Cortes também já enfrentaram investigações da PF. As ofensivas abertas nos últimos meses fizeram diligências em 11 Estados e no Distrito Federal. As investigações miram, além dos magistrados, outras 86 pessoas, entre desembargadores aposentados, advogados, servidores do Judiciário, ex-procuradores de Justiça e até um governador.
No TJ-MS, desembargadores são obrigados a usar tornozeleira
A mais recente ação aberta no rastro de venda de sentenças atingiu em cheio o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, afastando cinco desembargadores, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e um servidor da Corte estadual. A particularidade do inquérito foi a colocação de tornozeleiras eletrônicas nos magistrados para monitorar se eles chegam perto de outros investigados ou do TJ-MS.
Principais investigados – Desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Marcos José de Brito Rodrigues e Sérgio Fernandes Martins (presidente do Tribunal de Justiça); conselheiro do TCE-MS Osmar Domingues Jeronymo e servidor do TJ-MS Danillo Moya Jeronymo.
Diligências – Aberta no dia 24 de outubro, por ordem do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, operação fez 44 buscas em endereços de investigados, em São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Brasília.
Crimes investigados – Corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.
Provas – As investigações tem como base: provas da Operação Mineração de Ouro, aberta em 2021 no encalço de suposto envolvimento de conselheiros do TCE-MS em fraudes em licitações, superfaturamento de obras e desvio de recursos públicos; telefonemas interceptados na Operação Lama Asfáltica; diálogos encontrados no celular de Roberto Zampieri, apontado como lobista dos Tribunais.
Processos sob suspeita – Ações que envolvem disputa de terras – inclusive com suposto favorecimento de um procurador de Justiça do Estado.
Personagem-chave – O empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, considerado um lobista de sentenças, é investigado por negociar decisões no TJ-MS, foi citado também nas investigações do CNJ sobre suposto esquema de venda de sentenças no TJ de Mato Grosso e teria “influência” no STJ.
Pontos de destaque do inquérito
- Diálogos mostram que o esquema era conhecido por atores do Judiciário e revelam informalidade na negociação das decisões judiciais – “Pqp leilão danado”, escreveu servidor investigado.
- PF põe sob suspeita advogados filhos de magistrados.
- Investigação mira caminhos que os desembargadores supostamente teriam adotado para lavar dinheiro de propinas: gado “fantasma”, casas, carros de luxo, jet sky etc.
Esquema no TJ-MT é envolto por rastro de sangue e abastecido por celular ‘bomba’
As investigações sobre um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso partiram de conversas encontradas no celular de Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro de 2023. Ele é apontado como “lobista dos tribunais” e mantinha “amizade íntima” com desembargadores da Corte estadual. Segundo a apuração, os magistrados recebiam presentes e propinas em vez de se declararem impedidos para julgar os processos. Há suspeitas de venda de decisões judiciais com pagamentos via Pix e até em barra de ouro.
Principais investigados – Os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho e o juiz Ivan Lúcio Amarante afastados pelo Conselho Nacional de Justiça, órgão de correição do Judiciário.
Diligências – A apuração que veio à tona é conduzida pelo CNJ e foi abastecida por informações da Polícia Civil de Mato Grosso. Ainda não houve uma fase ostensiva da investigação.
Crimes investigados – CNJ investiga cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas, “esquema organizado de venda de decisões”, com até nepotismo, destacando “muito possivelmente, prática de crimes no exercício da jurisdição” – o que deve ser apurado pela PF.
Provas – Mensagens no celular de Zampieri, em especial com o desembargador Sebastião de Moraes Filho. O conteúdo incluía frivolidades como futebol, anedotas políticas, mensagens de autoajuda e frases motivacionais. O desembargador compartilhava sua rotina pessoal com o lobista, narrando idas ao pilates, RPG e salão de beleza. Sebastião nega ilícitos e envolvimento com Zampieri.
Processos sob suspeita – Disputa de terras. A suspeita da Polícia Civil de Mato Grosso é de que o estopim para a morte de Zampieri tenha sido justamente uma decisão de Sebastião, contrária aos interesses de um adversário do advogado. O indiciado como mandante do crime chegou a alegar, junto ao TJ-MT, a suspeição do desembargador em razão da amizade com o lobista dos tribunais.
Personagem-chave – Roberto Zampieri, o lobista dos tribunais. “Vendia para os dois lados”, disse Sebastião sobre o “amigo”.
Pontos de destaque do inquérito
- Conversas encontradas no celular de Zampieri também ligam as suspeitas ao Tribunal de Mato Grosso do Sul, em razão das mais de 9 mil mensagens trocadas com Andreson. Zampieri se referia ao empresário como o “cara lá de Brasília” e chegou a pedir que sua mulher, advogada, escrevesse uma minuta de decisão para um desembargador “amigo” assinar.
- Um advogado que denunciou o desembargador por suposto esquema de venda de sentenças pediu proteção à polícia, à OAB e ao Supremo Tribunal Federal após receber ameaças de morte e uma proposta de suborno em meio a uma disputa judicial sobre 224 hectares de terras.
Esquema no Tribunal de Justiça do Tocantins teve ‘áudios estarrecedores’
A investigação sobre suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Tocantins está entre as que colocaram na mira um grande número de magistrados – cinco desembargadores e três juízes de primeiro grau, inclusive a ex-presidente da Corte e o ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado. Além disso, entre os alvos da ofensiva, aberta no dia 23 de agosto, constou o nome até do governador do Estado, Wanderlei Barbosa.
Principais investigados – Desembargadores Helvécio de Brito Maia Neto (ouvidor do TJ), Angela Issa Haonat, Angela Maria Ribeiro Prudente (vice-presidente), Etelvina Maria Sampaio Felipe (presidente) e João Rigo Guimarães (presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins); e os juízes José Maria Lima, Marcelo Eliseu Rostirolla, Ocelio Nobre da Silva e Roniclay Alves de Morais (que até o ano passado era auxiliar da Corregedoria da Corte estadual).
Crimes investigados – Corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Processos sob suspeita – Um processo sob escrutínio da PF envolve a disputa entre duas mineradoras e a reintegração de um lote de 125 hectares no Tocantins, em razão da suposta falta de pagamento de acordo de R$ 1,5 milhão. Também são investigados casos de disputa judicial envolvendo dois hospitais e um sobre precatório devido pelo Estado ao município de Lajeado.
Personagens-chave – Thales André Pereira Maia, filho do desembargador Helvécio, e o advogado Thiago Sulino.
Pontos de destaque do inquérito
- Foi no bojo desse inquérito que a PF encontrou áudios que classificou como “estarrecedores” sobre o suposto esquema de venda de sentenças – as gravações que, segundo os investigadores, revelam “insatisfação” de magistrados supostamente ligados ao esquema com os pagamentos de propina feitos de forma fracionada, além da “demora” na realização desses pagamentos.
- O inquérito identificou tentáculos da suposta organização que teriam se infiltrado em outras Cortes do Judiciário e em outros órgãos públicos. Há também a suspeita de que o grupo atuou até na indicação de magistrados pela via do quinto constitucional – cota de advogados na composição dos tribunais – e também para obter “vantagens” em processos de regularização fundiária de áreas de interesse específico no Estado.
- A investigação mira ainda a chefia do braço jurídico do governo estadual e põe sob suspeita o advogado Kledson de Moura Lima, ex-procurador-geral do Estado – o qual teria atuado como uma espécie de padrinho da organização que se teria apossado de parte do Tribunal de Justiça do Tocantins.
‘Celeridade seletiva’ e corrupção no levantamento de alvarás no Tribunal de Justiça do Maranhão
No Maranhão, a capa do inquérito não traz a marca de venda de sentenças, mas apura suposta corrupção de seis magistrados em razão da liberação de alvarás em prejuízo do Banco do Nordeste, que contribuiu com as investigações. A corporação estima que o esquema causou um prejuízo de R$ 17 milhões à instituição financeira. Também foi identificada uma tentativa de nova suposta fraude, a qual teria o potencial levar o banco a ter um rombo de R$ 29 milhões.
Principais investigados – Desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e juízes Cristiano Simas de Sousa e Alice de Sousa Rocha, todos afastados da Corte.
Diligências – Por ordem do ministro João Otávio de Noronha, no STJ, a PF foi às ruas no dia 14 de agosto, para vasculhar 55 endereços em três Estados – Maranhão (53), Pará (1) e Rio de Janeiro (1). O caso também é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Crimes investigados – Corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Provas – Inquérito tem como base uma sindicância aberta com base em relatórios de inteligência financeira sobre transações suspeitas e movimentações atípicas de levantamento de alvarás em processos judiciais possivelmente fraudulentos em prejuízo Banco do Nordeste envolvendo decisões judiciais tidas como suspeitas.
Processos sob suspeita – Os federais investigam a ação do grupo em duas demandas de grande valor. Um deles referente ao levantamento de alvará de R$ 14 milhões, o outro um alvará de R$ 4,8 milhões. A agilidade dos magistrados neste segundo caso levou a PF a batizar a Operação 18 Minutos, exatamente esse o tempo que se passou entre a liberação do alvará e o saque.
Personagem-chave – Ex-advogado do Banco – cujo nome não foi divulgado, mas carrega a sigla F.X. de S.F. – que entrava na Justiça com pedido de pagamento de honorários até em ações nas quais que ele não trabalhado.
Pontos de destaque do inquérito
- O processo no qual teria havido fraude, segundo a PF, foi aberto em 1987, com valor arbitrado de 8,1 bilhões de cruzeiros – a moeda da época (governo Sarney). Os federais investigam se o dinheiro desviado teria sido distribuído entre os magistrados supostamente envolvidos no caso, por meio de quase 200 depósitos fracionados em espécie.
- A investigação aponta supostas fraudes processuais como a manipulação de ações, cálculos de correção monetária injustificados ou inexistentes e até “celeridade seletiva”.
- Além dos magistrados, são investigadas ao menos dez advogados, assessores e seus familiares. A PF identificou até operadores que teriam ligação com o ex-deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA).
Desvio de dinheiro de mortos no Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Outro esquema de corrupção na mira de investigações, sem a alcunha de venda de decisões judiciais, é o que envolve os juízes Bruno Fritoli e Maurício Camatta Rangel, do Espírito Santo. Fritoli foi preso em agosto. Rangel teve de colocar tornozeleira eletrônica, por ordem do desembargador Sérgio Ricardo de Suza, relator da investigação no Tribunal de Justiça capixaba. Já foi oferecida denúncia do caso – o MP pede R$ 34 milhões em dano moral coletivo.
Principais investigados – Os juízes Bruno Fritoli e Maurício Camatta Rangel, nove advogados e o ex-servidor do governo do Estado Victor Hugo de Mattos Martins.
Crimes investigados – Lavagem de capitais, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude processual e falsidade documental.
Provas – A Corregedoria do Tribunal de Justiça identificou diversas irregularidades em comarcas capixabas e então acionou o Ministério Público que abriu inquérito em dezembro de 2023. Os investigadores analisaram dados de quebra dos sigilos fiscal, bancário e de mensagem dos investigados, assim como a tramitação dos processos e encontraram o esquema de fraudes.
Processos sob suspeita – Quadrilha teria levantado ao menos R$ 7,084 milhões após a simulação de “acordos” com oito mortos, via a falsificação de documentos. O inquérito aponta que o grupo ainda conseguiu a liberação de dinheiro de contas de outras duas vítimas, mas nesses casos, o plano foi frustrado e os valores não chegaram ao caixa do grupo porque os herdeiros acabaram intervindo nas ações.
Personagem-chave – O advogado Ricardo Nunes de Souza, apontado como o líder da organização criminosa, chegando até mesmo a praticar pessoalmente atos de execução, “sendo constatado como ponto em comum e de conexão entre diversos denunciados”.
Pontos de destaque do inquérito
- A PF viu indícios de ligação de Fritoli com a quadrilha após identificar que parte do valor de um alvará de R$ 1,7 milhão, expedido por ordem do magistrado, foi usada para quitar parcela de um rancho de 321 mil metros quadrados em Ecoporanga, município de 25 mil habitantes situado a cerca de 310 quilômetros de Vitória.
- Em um caso, o grupo simulou a “venda” de R$ 2, 45 milhões em granito para uma mulher já falecida para levantar o montante de sua conta. Quando o valor foi liberado pela Justiça, o dono da empresa Veldir José Xavier – preso no bojo da investigação – ficou com R$ 58.558,42 (2,4% do total), transferindo o restante para Ricardo Nunes de Souza, suposto líder da quadrilha.
No Tribunal de Justiça de São Paulo, ‘churrasco’ era senha para negociação de sentenças, aponta PF
A Operação Churrascada levou ao indiciamento do desembargador Ivo de Almeida, presidente afastado da 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. O caso tramita no gabinete do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça. O desembargador também entrou na mira do Conselho Nacional de Justiça.
Principais investigados – O desembargador Ivo de Almeida, o advogado Luiz Pires Moraes Neto, o guarda civil Wellington Pires da Silva (bacharel em direito que trabalha no escritório de advocacia de Luiz) e Wilson Vital de Menezes Júnior (suposto operador de propinas).
Crimes investigados – Investigação mirou possíveis crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa, peculato e concussão. Desembargador acabou indiciado por advocacia administrativa, associação criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e violação de sigilo.
Provas – Inquérito é um desdobramento da Operação Contágio – aberta em 2021 no rastro de desvios de recursos da Saúde por meio de uma organização social que fechou contratos de mais de R$ 300 milhões com municípios no interior paulista. Foi abastecido com diálogos entre investigados e informações da quebra de sigilo bancário e fiscal.
Processos sob suspeita – A Operação se diferencia das demais investigações abertas na mira de corrupção em tribunais por envolver processos criminais – há suspeita de negociação de decisões judiciais em ao menos quatro casos, a preços diferentes, considerando a “gravidade” dos processos. O órgão ainda vê indícios de suposta corrupção em habeas corpus que beneficiariam condenados por fraude, roubo, tráfico e estelionato.
Personagem-chave – Luiz Pires Moraes Neto e Wellington Pires da Silva (guarda civil e bacharel em direito que trabalha no escritório de advocacia de Luiz).
Pontos de destaque do inquérito
- O caso mais sensível investigado pela PF seria o de um narcotraficante internacional, apontado como homem de confiança de Fernandinho Beira-Mar. Romilton Hosi, que foi preso em abril de 2002, foi acusado de ser dono de 449 quilos de cocaína. A propina negociada foi de R$ 1 milhão, dizem os investigadores. A suspeita é de que o advogado do narcotraficante, Luiz Pires Moraes Neto, foi até o Paraguai para buscar o dinheiro. O desembargador nega enfaticamente a prática de ilícito.
- A ofensiva foi batizada Churrascada em razão das supostas senhas usadas pelos investigados para negociar a venda de decisões judiciais por parte de Ivo – “carnes”, “picanha”, “chefe da oficina”, “mecânico”, “carro”, “nosso amigo”, “churrasco”. Os investigadores confrontaram o magistrado sobre o uso das senhas “mecânicos” e “oficina” em conversas e ouviram de Ivo de Almeida que ele fazia referência à troca da caixa de câmbio de seu Vectra 2009.
- Ao Estadão, Ivo de Almeida negou os cinco crimes a ele imputados pela PF e atribui a um antigo amigo, já falecido, e ao filho dele, Wilson Menezes, suposta “venda de ilusões” a terceiros em seu nome. Disse que nunca “vendeu sentenças”: “Jamais pratiquei ato que envergonha a Justiça”.
Na Bahia, Operação Faroeste (2019) rende desdobramentos com base em elo com o esquema em MS
Em meio à abertura de diversas frentes de apuração sobre venda de sentenças em vários Estados, uma das mais emblemáticas operações contra a corrupção de desembargadores – a Faroeste, de 2019, rendeu desdobramentos nos últimos meses, inclusive com base na delação de um advogado que está ligado, ainda que indiretamente, ao caso de Mato Grosso.
A Faroeste foi aberta em 2019 pelo ministro Og Fernandes, do STJ, no encalço de um grupo de magistrados responsável por decisões ilícitas que teriam permitido grilagem de cerca de 360 mil hectares de terra no oeste baiano. A primeira fase mirou seis desembargadores e, desde então, houve diferentes desdobramentos do caso – inclusive a abertura de ações penais contra os magistrados.
Uma das fases da Operação Faroeste mirou o advogado Vanderlei Chilante por suposta negociação de propina de R$ 1 milhão para que o juiz Sérgio Humberto – um dos expoentes da investigação – desse decisões favoráveis a seu cliente, o empresário Nelson José Vigolo, do Grupo Bom Jesus Agropecuária. A dupla foi denunciada em 2021 pelo Ministério Público da Bahia.
Enquanto corriam as investigações da Faroeste, Chilante representava, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a família do homem que veio a ser indiciado como o mandante do assassinato de Zampieri. O advogado atuava em uma ação de disputa de terras que tramita há mais de 35 anos.
Também nesse meio tempo, Chilante e seu cliente fecharam delações com a Promotoria, as quais levaram a ofensiva derivada da Faroeste – a Patronos. A primeira etapa da operação foi centrada na vantagem indevida de R$ 35 milhões que a decisão judicial de uma magistrada alvo da Faroste gerou para um “cliente” da venda de sentenças.