O senador Sergio Moro (União-PR) foi ouvido nesta quinta-feira, 7, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) na ação que pode levar à cassação do seu mandato. Ele negou irregularidades nos gastos de campanha.
O Estadão apurou que o senador se recusou a responder às perguntas formuladas pelas partes e deu explicações apenas aos questionamentos do juiz do caso (veja abaixo). O Ministério Público Eleitoral não fez perguntas.
A coligação Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que move uma das ações, preparou mais de 200 questionamentos. Moro não era obrigado a comparecer ao depoimento nem a responder às indagações.
Ao deixar o prédio da Justiça Eleitoral, o senador falou com a imprensa e reiterou que todos os seus gastos de campanha foram declarados e respeitaram a legislação. “O que você tem é um monte de nada, um grande castelo de cartas que nós começamos a desmontar hoje”, afirmou.
Transferência do Podemos para o União Brasil
O senador foi questionado sobre a desfiliação do Podemos e a transferência para o União Brasil. O Podemos foi o primeiro partido a filiar Moro quando o ex-juiz entrou oficialmente na vida político-partidária. Ele migrou ao União Brasil, após ver derreterem suas chances de vitória na corrida presidencial, para lançar candidatura ao Senado. Moro rivalizou e venceu o ex-senador Álvaro Dias, um dos idealizadores de sua campanha.
O ex-juiz da Operação Lava Jato afirmou que a transferência causou um “grande desgaste político”, mas que ficou sem alternativa no Podemos.
“Foi uma decisão muito difícil, porque eu sabia que seria acusado pelo Podemos de ter violado o acordado, mas no fundo quem retirou a possibilidade de candidatura presidencial foram eles. Para mim foi muito pesado, porque muita gente que me apoiava começou a criticar”, narrou.
Moro também negou que a pré-candidatura a presidente tenha impulsionado sua campanha ao Senado e que o movimento tenha sido premediato. “Eu já era sobejamente conhecido no Paraná ou no Brasil inteiro sem uma pré-candidatura presidencial”, afirmou.
Contratação de suplente para serviços jurídicos
O senador também foi questionado sobre a contratação do advogado Luis Felipe Cunha, seu suplente, para prestar assessoria jurídica ao União Brasil. Mesmo sem experiência em Direito Eleitoral, o advogado recebeu R$ 1 milhão do partido.
Moro negou caixa dois e afirmou que os serviços foram prestados não só para ele, mas também para outros pré-candidatos e ao próprio partido. “Era importante para mim ter, dentre as pessoas que prestavam serviços jurídicos, alguém de confiança”, justificou o senador. “Além do que, serviços jurídicos não se traduzem em voto. Isso não me trouxe nenhuma vantagem competitiva.”
O ex-juiz afirmou ainda que o advogado foi escolhido para ser seu suplente porque os dois mantém amizade há vinte anos. “Essa é outra sugestão, a meu ver leviana, de que teria havido uma espécie de venda da vaga. Isso é absolutamente ofensivo, sem provas. É um grande amigo pessoal meu e não recebi um tostão de Luis Felipe ou de qualquer pessoa.”
Futuro do mandato
Moro enfrenta duas ações na Justiça Eleitoral, que o acusam de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha ao Senado.
Um dos processos é movido pelo diretório estadual do PL, com aval do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto. O PL é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem Moro se aliou na campanha de 2022 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles estavam rompidos desde que o ex-juiz deixou o cargo de ministro da Justiça acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal para blindar aliados de investigações. A segunda ação é movida pela Federação Brasil da Esperança.
Os partidos questionam gastos na pré-campanha, quando Moro ainda estava filiado ao Podemos, e na campanha, quando o senador migrou para o União Brasil. São despesas como compra de carro blindado, compra de celular, evento partidário e viagem. As campanhas no Brasil são financiadas com recursos públicos do Fundo Eleitoral, que é repassado aos partidos para custear as candidaturas.
“O que me deixa profundamente ofendido, violado até neste aspecto, é quando as partes alegam que gastos com segurança deveriam ser considerados para a cassação do meu mandato”, reagiu nesta quinta ao deixar o TRE. “Andar de carro blindado e andar com segurança não traz nenhuma vantagem em eleições.”
Moro justificou que o reforço na segurança foi colocado como condição na negociação com os partidos para lançar candidatura. Disse ainda que a atuação na Operação Lava Jato e no Ministério da Justiça o colocaram como alvo. A Polícia Federal descobriu, em março, um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar e matar o senador.
“Eu fui juiz da Lava Jato, vim ao Brasil para uma eleição altamente polarizada, na qual um candidato no passado chegou até a ser esfaqueado”, justificou. “Além disso, meu trabalho como ministro da Justiça, que nós fomos para cima do crime organizado, exigia. E nós sabíamos que havia um risco de sofrermos atentado, como existe até hoje e como depois até se confirmou.”
O senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como mostrou o Estadão, ao mandar investigar o ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato, com base no mesmo precedente que deixou Deltan Dallagnol inelegível.
O Conselho Nacional de Justiça vai investigar se Sergio Moro usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência homologados na Lava Jato.