O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as investigações da 'Lava Jato Eleitoral', que miram repasses de R$ 5 milhões em caixa dois para a campanha do tucano. Segundo a defesa do parlamentar, as investigações citam fatos relacionados ao seu atual mandato - o que viola a prerrogativa de foro privilegiado.
Documento
A RECLAMAÇÃO DE SERRASerra foi alvo da Operação Paralelo 23, deflagrada pela Polícia Federal na terça, 21. As investigações tiveram como base a delação de Elon Gomes, empresário ligado à Qualicorp, que relatou repasses milionários para turbinar a campanha do tucano ao Senado em 2014. O fundador do conglomerado de saúde, José Seripieri Filho, foi preso.
A defesa de Serra alega que a Justiça Eleitoral autorizou medidas que atingem fatos e acontecimentos posteriores às eleições de 2014. Como exemplo, os advogados listam que a Promotoria e a PF apresentaram projetos de lei e requerimentos ligados à área da saúde apresentados entre 2015 a 2020 ao pedir a aprovação para a operação.
"O real propósito daquela apuração é investigar o parlamentar por crimes supostamente praticados no desempenho de sua atividade como congressista e diretamente relacionados à fundação parlamentar", afirmaram os advogados do tucano.
A reclamação de Serra está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. A defesa do tucano pede que as investigações sejam suspensas e o caso remetido ao STF.
A prerrogativa de foro privilegiada foi usada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, ao barrar buscas da PF no gabinete de Serra, em Brasília, durante a operação. O ministro considerou a diligência ampla demais, com risco de atingir documentos e informações relativas à atuação de Serra como senador.
O entendimento do Supremo delimitou o foro privilegiado a somente crimes cometidos por autoridades no exercício do mandato e em função do cargo - o que não é o caso do tucano, cujas apurações miram a campanha de 2014, segundo a Promotoria Eleitoral.
Caixa dois. As investigações contra Serra tiveram base na delação do empresário Elon Gomes de Almeida, que delatou repasses de R$ 5 milhões para o tucano via caixa dois e sob demanda de José Seripieri Filho, o Júnior da Qualicorp. Segundo Elon, os pagamentos foram mascarados por meio de contrato de licença de software e serviços gráficos jamais prestados.
Além do depoimento, foram apresentados aos investigadores 'contundente e robusto conjunto de elementos', conforme anotou o juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas, que autorizou as buscas contra o tucano. O material inclui notas fiscais, contratos fictícios e comprovantes de transações financeiras envolvendo os investigados. Seripieri Filho foi chamado pela Justiça de 'mentor intelectual do esquema' que beneficiou Serra.
"Houve por parte do controlador desse conglomerado empresarial da área de Saúde uma solicitação para uma pessoa que era sócia dele em uma empresa para que criasse toda essa estrutura que tinha por objetivo a transferência de recursos para o candidato investigado", afirmou o delegado Milton Fornazari Júnior, responsável pela Paralelo 23.
Segundo ele, os recursos foram repassados a um grupo que se encarregou da simulação de negócios jurídicos e contratos de compra e prestação de serviços para 'justificar os repasses' que teriam como destinatário final o tucano. De acordo com a PF, Serra teria recebido R$ 5 milhões em três parcelas - duas de R$ 1 milhão e outra de R$ 3 milhões.
"Foi criada assim uma estrutura financeira autônoma e profissional ali para que os recursos fossem repassados de maneira dissimulada visando impedir que as autoridades estatais tivessem o conhecimento daquela fraude", explicou Fornazari.
Defesas. Após a deflagração da Paralelo 23, o senador José Serra lamentou o que chamou de 'espetacularização' da operação da PF e negou ter recebido caixa dois. "É ilegal, abusiva e acintosa a atuação dos órgãos de investigação no presente caso, ao tratar de fatos antigos, para gerar investigações sigilosas e desconhecidas do Senador e de sua Defesa e nas quais ele nunca teve a oportunidade de ser ouvido", afirmaram os advogados Sepúlveda Pertence e Flávia Rahal, que defendem o tucano.
Em nota, a Qualicorp afirmou que adotará 'as medidas necessárias para apuração completa dos fatos'. A defesa de José Seripieri Filho disse que os colaboradores não acusaram o empresário de ter feito caixa dois e que a decisão de fazer a doação dessa forma foi 'de um dos colaboradores'. "Portanto, não há qualquer razão ou fato, ainda que se considere a delação como prova (o que os Tribunais já rechaçaram inúmeras vezes), que justifique medidas tão graves", apontou o advogado Celso Vilardi.
COM A PALAVRA, JOSÉ SERRAApós a deflagração da Operação Paralelo 23, na terça, 21, o senador José Serra assim se manifestou:
O senador José Serra foi surpreendido esta manhã com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal. A decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa, na qual, ressalte-se, José Serra jamais foi ouvido.
José Serra lamenta a espetacularização que tem permeado ações deste tipo no país, reforça que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos. Importante reforçar que todas as contas de sua campanha, sempre a cargo do partido, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Serra mantém sua confiança no Poder Judiciário e espera que esse caso seja esclarecido da melhor forma possível, para evitar que prosperem acusações falsas que atinjam sua honra.
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS SEPÚLVEDA PERTENCE E FLAVIA RAHAL, QUE DEFENDEM SERRAApós a deflagração da Operação Paralelo 23, na terça, 21, a defesa do senador José Serra assim se manifestou:
A defesa do senador José Serra registra sua absoluta estupefação diante da operação deflagrada pela Justiça Eleitoral na manhã de hoje. Nada justifica a realização de buscas e apreensões em endereços já invadidos pela mesma Polícia Federal há poucos dias e em clara violação à separação dos poderes. É ilegal, abusiva e acintosa a atuação dos órgãos de investigação no presente caso, ao tratar de fatos antigos, para gerar investigações sigilosas e desconhecidas do Senador e de sua Defesa e nas quais ele nunca teve a oportunidade de ser ouvido.
É lamentável a utilização de medidas midiáticas, em clara indicação do objetivo que as impulsionou, e em evidente violação do Estado de Direito.
Sepúlveda Pertence e Flávia Rahal
COM A PALAVRA, A QUALICORP
"A nova administração da Companhia informa que adotará as medidas necessárias para apuração completa dos fatos narrados nas notícias divulgadas nesta manhã na imprensa, bem como colaborará com as autoridades públicas competentes".
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA CELSO VILARDI, QUE DEFENDE O FUNDADOR DA QUALICORP
Nota de Celso Vilardi, advogado de José Seripieri Filho:
É injustificável a decretação de prisão temporária de José Seripieri Filho. Os fatos investigados ocorreram em 2014, há seis anos portanto, não havendo qualquer motivo que justificasse uma medida tão extremada. Os colaboradores mencionados no Inquérito não acusam Seripieri de ter feito doações não contabilizadas. Relatam que ele fez um mero pedido de doação em favor de José Serra e que a decisão de fazer a doação, assim como a forma eleita, foi decisão de um dos colaboradores. Portanto, não há qualquer razão ou fato, ainda que se considere a delação como prova (o que os Tribunais já rechaçaram inúmeras vezes), que justifique medidas tão graves.
COM A PALAVRA, O PSDB
O PSDB de São Paulo reitera sua confiança no senador José Serra, pautada nos mais de 40 anos de uma vida pública conduzida de forma proba e correta. Mantemos nossa confiança no poder judiciário e no esclarecimento dos fatos.