Diagramas produzidos pelos investigadores da Operação Armadeira revelam elos e aliados próximos do auditor da Receita Marco Aurélio Canal, preso nesta quarta, 2, por suspeita de comandar esquema de cobrança de propinas de empresários e até de delatores da Lava Jato. Uma planilha encartada nos autos pelo Ministério Público Federal mostra como as as investigações levaram a Canal, supervisor da Equipe Especial de Programação da Receita no Rio, responsável por executar as atividades de seleção de sujeitos passivos envolvidos na Operação Lava Jato. (Disponível em alta qualidade na página 117 da representação do Ministério Público)
referenceO auditor seria 'um dos responsáveis pelo levantamento das informações das ações fiscais a fim de permitir que os contribuintes fossem achacados'.
A apuração aponta para Ricardo Siqueira Rodrigues. Ele teria sido avisado por seu contador, Rildo Alves da Silva, que o analista tributário da Receita Marcial Pereira de Souza estava exigindo propina para evitar auto de infração e, assim, não lançar multa.
Rodrigues afirmou que 'não tinha condições de pagar os 750 mil euros (supostamente exigidos por Marcial)'.
"Que, Marcial ficou, então, de falar 'com sua equipe' a respeito de uma contraproposta'.
Os pagamentos seriam transferidos para uma conta no banco BCP Millenium, em Portugal, de co-titularidade de Marcial e sua mulher, Monica da Costa.
Isso traria elementos 'mais do que suficientes de materialidade e autoria, do crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro' contra o analista Marcial e sua mulher, segundo o Ministério Público Federal.
Documento
Armadeira parte 1A Procuradoria optou por requerer Técnicas Especiais de Investigação (TEI), como o uso de ação controlada e escuta ambiental, para mapear outros braços e movimentos da organização criminosa.
O que chamou a atenção dos investigadores foi o fato de Marcial estar alocado na Delegacia da Receita no Rio I (DRF/RJ1), e não possuir nenhuma competência sobre o procedimento fiscal em desfavor de Ricardo Rodrigues.
Os investigadores analisaram as etapas preparatórias do procedimento fiscal, e chegaram aos auditores Alexandre Ferrari Araújo, Alberto Sodré Zile e Marco Aurélio da Silva Canal, que 'constituiriam grupo criminoso organizado na Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, na Barra da Tijuca, que atuava na extorsão de contribuintes envolvidos na Operação Lava Jato'.
Documento
Armadeira parte 2Alexandre Araújo e Alberto Zile eram, respectivamente, responsável e supervisor da Ação Fiscal contra Ricardo Rodrigues.
Segundo a Operação Armadeira, Marco Aurélio Canal seria um dos responsáveis pelo levantamento das informações das ações fiscais 'a fim de permitir que os contribuintes fossem achacados, e as passaria para Alexandre Araújo e Alberto Zile'.
Em seu depoimento, o advogado de Ricardo Rodrigues, Alexandre da Silva Verly, disse que: 'Estava aborrecido porque o depoente teria solicitado ajuda a um fiscal da Receita Federal do Centro do Rio de Janeiro; que o depoente é advogado de Ricardo Rodrigues e tinha ciência que uma pessoa da Receita estaria tentando extorquir Ricardo; que, em razão disso, o depoente acredita que auditores da Receita estariam brigando entre si para achacar os contribuintes (...)".
Propina para não tributar ganho de capital
Uma das frentes de atuação do grupo ocorria por meio de Marcial, o analista que inicialmente cobrou propina de Ricardo Rodrigues. Ao analisar e-mail trocado entre Marcial e o empresário Marcio Mattos, os investigadores descobriram que o esquema criminoso permitia isenção dos contribuintes do pagamento do tributo sobre ganho de capital, mediante cobrança de propina no valor de 5% do total que seria devido ao fisco.
"No Brasil, a legislação tributária não permite a correção monetária dos valores dos imóveis sem o recolhimento do imposto de renda decorrente da alteração monetária", explica a representação do MPF.
Segue. "Isto faz com que, com o tempo, o valor dos mesmos fique defasado, acarretando o pagamento de ganho de capital, na alíquota de 15%, entre o valor declarado pelo contribuinte e aquele que ele vendeu o bem. Assim, se alguém possui um imóvel com valor declarado de R$ 100 mil e o vender por R$ 1 milhão, tem que pagar 15% sobre o valor da diferença (R$ 850 mil)."
O esquema oferecido por Marcial ao empresário Mattos permitiria a atualização do valor do bem, mediante o pagamento não de 15% para o Fisco, mas de 5% para os servidores corruptos envolvidos.
COM A PALAVRA, MARCO AURÉLIO CANAL
A defesa do auditor fiscal da Receita Federal Marco Aurélio Canal classificou a prisão de seu cliente como "ilegal", "de viés exclusivamente político" e "pautada em supostas informações obtidas através de 'ouvi dizer'".
Canal é supervisor de programação da Receita Federal e foi preso nesta quarta-feira (2) em Nova Iguaçu (Baixada Fluminense), durante operação realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal para tentar prender 14pessoas. Canal é acusado de cobrar propinas de réus e delatores em troca da suspensão de multas do Fisco.
O advogado Fernando Martins, responsável pela defesa de Canal, declarou, por meio de nota, "que se trata de mais uma prisão ilegal praticada no âmbito da denominada operação Lava Jato, eis que de viés exclusivamente político, atribuindo a Marco Canal responsabilidades e condutas estranhas à sua atribuição funcional e pautada exclusivamente em supostas informações obtidas através de 'ouvi dizer' de delatores".
COM A PALAVRA, OS CITADOS PELO MPF
A reportagem busca o contato com as defesas dos demais citados pela Procuradoria. O espaço está aberto para posicionamento. (pedro.prata@estadao.com)