O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, nesta quinta-feira, 19, converter em preventiva a prisão de mais 386 radicais detidos em flagrante por atos golpistas em Brasília no dia 8. Com essas decisões, sobe para 740 o número de pessoas sem data para deixar a prisão em razão da depredação de prédios do Supremo, Congresso e Planalto.
O número de pessoas liberadas com medidas alternativas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, subiu para 335. Somente nesta quinta, 115 detidos obtiveram liberdade provisória vinculada ao cumprimento de cautelares.
Alexandre de Moraes já havia analisado, entre esta terça e quarta-feira, 574 casos de presos pelos atos golpistas. Nesta quinta, foi analisada a situação de mais 501 radicais. O ministro ainda tem pela frente a avaliação de mais 384 atas de audiências realizadas com pessoas detidas em flagrante após a ofensiva bolsonarista. A expectativa é a de que o trabalho seja concluído até esta sexta-feira, 20.
Como mostrou o Estadão, Alexandre justificou a conversão das prisões em flagrante em preventivas apontando indícios de crimes de 'atos terroristas, inclusive preparatórios; associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime'.
A avaliação do ministro é que as condutas dos presos 'foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos'.
No caso dos investigados que receberam liberdade provisória, Alexandre considerou que, apesar de 'fortes indícios de autoria e materialidade' na participação dos crimes registrados no dia 8, até o momento, 'não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público'.
O ministro substituiu a prisão desse grupo por uma série de medidas cautelares:
- proibição de ausentar-se da comarca;
- recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;
- obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
- proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;
- cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
- suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
- proibição de utilização de redes sociais;
- proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.