O Supremo Tribunal Federal marcou uma sessão extraordinária para esta segunda-feira, 25, para que a Primeira Turma da Corte analise as medidas determinadas no inquérito sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros em 2019. Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal prendeu na manhã deste domingo, 24, o deputado Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, em fase da investigação sobre os ‘autores intelectuais’ dos homicídios. Os três negam participação no caso.
A decisão assinada por Moraes passará por referendo em sessão virtual da Primeira Turma, com início à meia noite desta segunda, 25, e previsão de encerramento às 23h59 do mesmo dia. Além dos mandados de prisão, agentes da PF cumpriram doze mandados de busca e apreensão em endereços do Rio. Moraes também ordenou medidas como o bloqueio de bens de investigados, afastamento de funções públicas e cautelares diversas da prisão - uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte e suspensão de porte de armas.
Os outros alvos das medidas cautelares são: Erica de Andrade Almeida Araújo, esposa de Rivaldo; Giniton Lages, delegado de Polícia Civil e ex-chefe do departamento de homicídios do Rio; Marco Antônio Barros, comissário de Polícia Civil do Rio; e Robson Calixto Fonseca, assessor do Tribunal de Contas do Estado. Todos serão submetidos à monitoramento eletrônico e tem de entregar seus passaportes à Justiça
As diligências foram executadas neste domingo no bojo da Operação Murder Inc, que também apura supostos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça. Os três presos passaram por audiência de custódia diante do magistrado instrutor do gabinete do ministro, desembargador Airton Vieira, na Superintendência da Polícia Federal no Rio. As prisões preventivas foram mantidas e os detidos serão transferidos para presídio federal, no Distrito Federal.
A operação foi deflagrada dias após a homologação da delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, ex-policial militar apontado como o executor dos assassinatos em 13 março de 2018.
O advogado Ubiratan Guedes, que representa Domingos, e o advogado Alexandre Dumans, que representa Barbosa, negam a participação deles no assassinato da vereadora. A defesa de Chiquinho Brazão foi procurada neste domingo, mas não se manifestou. No último dia 20, em nota, ele se disse “surpreendido por especulações que buscam lhe envolver no crime”.