O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir desta sexta, 22, e até a próxima, 29, no plenário virtual, uma reclamação movida pelo jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, para anular dezenas de ações de indenização movidas por juízes e promotores do Paraná após reportagens que divulgaram ‘supersalários’ no Tribunal de Justiça e no Ministério Público do Estado.
Os processos foram suspensos em 2016 por uma decisão provisória da ministra Rosa Weber, presidente do STF, que na época viu ‘risco de dano’ para o jornal.
“Não se pode afastar o risco de dano, decorrente do comprometimento, cada vez maior, do pleno exercício do direito de defesa nas ações em trâmite, que se diz efetuado com grave prejuízo financeiro e pessoal dos reclamantes, compelidos a se deslocar por todo o Estado para comparecimento em audiências”, diz um trecho da liminar.
O julgamento no plenário virtual não tem reunião ou deliberação entre os ministros. Os votos são registrados na plataforma online.
A Gazeta do Povo publicou, em fevereiro de 2016, reportagens que mostravam que magistrados e promotores do Paraná tinham remunerações acima do teto constitucional para o funcionalismo. Os dados compilados são públicos, disponibilizados no Portal da Transparência.
As matérias provocaram uma reação em massa de juízes. Mais de 40 ações judiciais cobrando indenização por dano moral do jornal e de cinco jornalistas foram propostas. Os valores cobrados, na época, somavam mais de R$ 1 milhão.
O jornal afirma que a remuneração de magistrados e membros do Ministério Público é informação de interesse público e que as ações são idênticas, mas foram propostas individualmente como ‘mecanismo de intimidação’. A defesa do veículo aponta abuso do direito de ação.
COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Procurado pela reportagem para comentar o julgamento, o Tribunal de Justiça do Paraná informou que não representa os juízes e que ‘não cabe ao tribunal emitir nota ou comentário sobre o caso’.
COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS DO PARANÁ
A reportagem entrou em contato com a Associação de Magistrados do Paraná (Amapar), mas não teve retorno até a publicação da reportagem. O espaço está aberto para manifestação.