Po nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira, 11, os despachos que determinaram o afastamento o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) e a prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres após bolsonaristas invadirem e depredarem parte das dependências do Supremo, do Congresso e do Palácio do Planalto.
Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e a ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam o entendimento de Alexandre de Moraes em julgamento no Plenário virtual do Supremo - ferramenta que permite que os magistrados depositem seus votos à distância.
Restaram vencidos os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que divergiram dos despachos assinados por Alexandre de Moraes no domingo, 8.
A avaliação do relator, chancelada pelo STF, é a de que o emedebista e o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro foram 'coniventes' com os extremistas e ignoraram apelos de autoridades para reforçar a segurança na Praça dos Três Poderes.
Ambos os despachos, assinados no domingo, 8, são analisados em sessão extraordinária que deve terminar às 23h59 desta quarta-feira, 11. O julgamento foi convocado pela presidente do Supremo, Rosa Weber, em meio ao recesso Judiciário.
As decisões agora chanceladas pela maioria do STF foram dadas no bojo do inquérito sobre atos golpistas. O despacho que afastou Ibaneis contém duras ponderações sobre o que Alexandre chamou de omissão 'dolosa e criminosa' de autoridades públicas, em especial o governador afastado e o ex-secretário de Segurança Pública do DF.
Na avaliação do ministro, a 'escalada violenta de atos criminosos' que resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo só poderia ocorrer 'ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência'.
O documento ainda determinou uma série de medidas para desmobilizar atos golpistas em Brasília e identificar responsáveis pela invasão e depredação das sedes dos três Poderes.
Em outra decisão, dada após requerimento da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão de Anderson Torres, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e aliado do ex-presidente, e do ex-comandante da Polícia Militar do DF, Fabio Augusto Vieira.
No documento tornado público nesta terça-feira, 10, o ministro do STF disse que Torres e Vieira deixaram de agir para conter uma "tragédia anunciada" e que eles não podem "alegar ignorância ou incompetência pela omissão dolosa e criminosa".