SÃO PAULO E BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira, 13, em sessão extraordinária, as primeiras ações penais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O julgamento será retomado amanhã.
O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, votou para condenar o primeiro réu, o cientista da computação Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que está preso preventivamente.
“O réu foi preso em flagrante dentro do Senado Federal, após subir e se vangloriar de estar na cadeira do presidente do Senado Federal”, defendeu Moraes, que foi o primeiro a votar.
O ministro afirmou que a invasão aos prédios na Praça dos Três Poderes não foi um ‘domingo no parque’ e defendeu que o objetivo dos manifestantes era provocar uma intervenção das Forças Armadas.
“Às vezes o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. As pessoas vieram, pegaram um ticket, entraram na fila assim como fazem no Hopi Hari em São Paulo ou na Disney. ‘Agora vamos invadir o Supremo e quebrar alguma coisinha aqui. Agora vamos invadir o Senado. Agora vamos invadir o Palácio do Planalto. Agora vamos orar da cadeira do presidente do Senado’. É tão ridículo ouvir isso”, afirmou.
Moraes também voltou a defender punição exemplar aos vândalos. “Esses extremistas são a minoria da população, isso ficou demonstrado nas urnas e pelo repúdio da população brasileira, que é séria, ordeira e digna”, reagiu.
O ministro Kassio Nunes Marques votou na sequência e defendeu uma condenação parcial, apenas pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência, sugerindo uma pena de 2 anos e seis meses de reclusão em regime aberto.
“A verdade é que a depredação dos prédios que são sede dos Poderes da República em nenhum momento chegou a ameaçar a autoridade dos dignatários de cada um dos Poderes, tampouco o Estado Democrático de Direito, que se encontra há muito consolidado em nosso País, desde a Constituição de 1988″, defendeu.
Aécio, o primeiro
Em depoimento na delegacia após ser detido, Aécio Pereira afirmou que viajou a Brasília para ‘lutar pela liberdade’. Ao ser ouvido novamente, desta vez na audiência de instrução do processo, alegou que entrou no Senado para ‘fazer umas fotos’, porque não conhecia o prédio, e que não houve bloqueio dos policiais. Ele negou ter participado de atos de vandalismo.
Ao defender a condenação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) citou como prova um vídeo gravado pelo extremista na Mesa Diretora do Senado. Ele veste uma camisa com os dizeres ‘intervenção militar federal’ e afirma: “Amigos da Sabesp, quem não acreditou estamos aqui. Quem não acreditou, estou aqui por vocês também, porra. Olha aonde eu estou, na mesa do presidente.”
Em outra gravação, exibida no plenário, Aécio Pereira aparece na tribuna do Senado e defende uma intervenção das Forças Armadas contra o ‘comunismo’. “Saiam nas ruas, saiam nos quartéis, saiam agora, fiquem nas ruas e peçam ‘SOS Forças Armadas’”, afirma o bolsonarista.
A PGR também destacou que o bolsonarista foi preso no plenário do Senado Federal, onde estavam os manifestantes mais agressivos, segundo depoimentos dos policiais legislativos. “Sua adesão subjetiva à intenção golpista da horda antidemocrática é incontestável”, defendeu o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
O advogado Sebastião Coelho da Silva, que defende Aécio Pereira, argumentou em sustentação oral que o julgamento é ‘político’ e que o Ministério Público deveria ter especificado a conduta do cliente. A defesa alega que ele não participou da depredação, como acusa a Procuradoria-Geral da República.
“Ao colocar Aécio dentro de núcleo determinado, ele está colocando que ele tinha uma missão específica dentro dessa organização criminosa que estável estava instalada para a derrubada do poder. Se ele tinha missão específica, caberia ao Ministério Público dizer: ‘a missão do Aécio é esta’”, afirmou o advogado do acusado.
O advogado também tentou convencer os ministros de que os ataques de 8 de janeiro não foram uma tentativa de golpe de Estado. “Será que vamos inscrever na História que houve uma tentativa de golpe de Estado sem armas? Alguém tinha um fuzil? Houve impedimento de funcionamento dos poderes?”, alegou o advogado. “Não é razoável dizer que houve tentativa de impedimento dos Poderes.”
Pauta
O STF também prevê julgar nesta semana o engenheiro florestal Thiago de Assis Mathar e os entregadores Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lazaro, acusados de participação direta na invasão aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes.
A denúncia afirma que eles agiram para ‘provocar e insuflar o tumulto, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal’.
Eles respondem por cinco crimes – associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça. Apenas Moacir Santos está solto. Os demais poderão acompanhar a sessão da cadeia.
As ações são julgadas individualmente. Entenda o passo a passo dos julgamentos:
- O ministro Alexandre de Moraes (relator) apresenta o relatório;
- O ministro Kassio Nunes Marques (revisor) pode complementar o relatório;
- A Procuradoria-Geral da República e as defesas terão até uma hora, cada, para apresentar seus argumentos;
- A votação começa com o relator, na sequência vota o revisor e depois a ordem segue o padrão – do ministro mais novo, Cristiano Zanin, até o mais antigo, Gilmar Mendes, e por último a presidente do tribunal.
O STF decidiu que vai começar julgando quem responde por crimes mais graves – 232 pessoas do total de 1395 denunciados pela Procuradoria-Geral da República. A expectativa é concluir essa primeira leva de julgamentos até o final do ano.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou a PGR a negociar acordos de não persecução penal com parte dos réus dos atos golpistas. O acordo só está disponível para quem responde por crimes de médio potencial ofensivo, ou seja, para quem teve participação secundária nos atos golpistas. Os vândalos que invadiram e depredaram os prédios na Praça dos Três Poderes não têm direito ao acordo.
O STF vem trabalhando para dar uma resposta rápida aos golpistas. As denúncias da PGR foram analisadas em bloco no plenário virtual em julgamentos semanais ao longo dos últimos quatro meses. A ministra Rosa Weber, presidente do tribunal, tem sido a porta-voz do Judiciário sobre os atos antidemocráticos e também buscou imprimir celeridade aos processos antes de se aposentar – ela deixa o Supremo neste mês.
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As denúncias recebidas até o momento atingem radicais que invadiram e depredaram os prédios públicos e pessoas acusadas de incitarem os atos golpistas. A PGR também denunciou sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão e incitação dos protestos violentos, mas o Supremo ainda não analisou o caso. A Procuradoria-Geral da República ainda investiga se outros agentes públicos foram omissos ou coniventes com os golpistas. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos investigados.
Audiências
Os réus foram ouvidos por juízes auxiliares do STF em audiências virtuais nas últimas semanas. Thiago de Assis Mathar contou que saiu de São José do Rio Preto (SP) rumo ao Distrito Federal em um ônibus fretado. Ele disse que participou do protesto em “apoio ao Brasil” e negou que as manifestações tivessem como objetivo a destituição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O engenheiro também negou ter participado da depredação aos prédios públicos. “Jamais faria o que foi relatado”, sustentou. A defesa afirmou ainda que as acusações contra o cliente são “extremamente genéricas”. Mathar foi preso no Palácio do Planalto, após passar cerca de duas horas circulando livremente no prédio.
Moacir José dos Santos viajou a Brasília na véspera dos atos golpistas e também foi preso no Planalto. Ele saiu de Cascavel (PR), onde estava há dias acampado em frente ao QG do Exército. O entregador narrou que entrou no prédio da presidência depois que o edifício já tinha sido vandalizado. “Eu fiquei organizando. Tinham muitas cadeiras quebradas”, declarou.
Os investigadores encontraram mensagens golpistas no celular de Matheus Lima de Carvalho Lazaro. Ele enviou áudios e vídeos das manifestações do 8 de janeiro à esposa, que ficou em Apucarana (PR), onde mora o casal. A defesa afirma que as mensagens eram “apenas uma manifestação de cunho privado”.