O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o segundo réu envolvido nos atos golpistas do dia 8 de janeiro em julgamento na tarde desta quinta-feira, 14. O acusado Thiago de Assis Mathar, 43 anos, de São José do Rio Preto (SP), foi preso pela Polícia Militar dentro do Palácio do Planalto e recebeu pena de 14 anos de prisão e R$ 30 milhões de multa, a ser paga de forma solidária com os demais condenados.
Assim como Aécio Pereira, condenado à pena mais dura de 17 anos, Mathar responde pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Em sua argumentação, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos afirmou que as provas mostram que “Thiago se associou criminosamente aos demais indivíduos para, armados, buscar atentar contra o estado democrático de direito, depor o governo legitimamente eleito e danificar bens públicos e patrimônios protegidos”.
O advogado Hery Waldir Kattwinkel Junior, no entanto, alegou que é preciso separar as pessoas que foram até as sedes dos Três Poderes para fazer o que chamou de “bandalheira” dos que apenas estavam lá para se manifestar por, em suas palavras, “um país melhor”. “Nós temos sim, mesmo em crimes multitudinários, que olhar para cada grupo. Temos grupos executores, mas também temos grupos manifestantes”, disse.
Ele ainda fez um apelo sentimental, ao mencionar a família do acusado. Afirmou que Mathar teria dito, em interrogatório, que não vê seus filhos há 8 meses e que eles “acham que o pai deles morreu”. Além disso, atacou os ministros Alexandre de Moraes, dizendo que ele julga com “misto de raiva com rancor com pitadas de ódio”, e Luís Roberto Barroso, com afirmações falsas a respeito de uma afirmação do magistrado tirada de contexto.
Barroso defendeu-se das declarações, no que foi apoiado pela presidente Rosa Weber. Moraes, por sua vez, disse que “é patético e medíocre que um advogado suba à tribuna do Supremo Tribunal Federal com um discurso de ódio, com discurso para postar depois nas redes sociais, que veio aqui para agredir o Supremo Tribunal Federal, talvez pretendendo ser vereador do seu município no ano que vem”. Acrescentou que o advogado não teria defendido seu cliente de forma técnica e teria ofendido institucionalmente o Supremo Tribunal Federal e a própria Justiça.
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Moraes seguiu então com seu voto, afirmando que é “uma mentira deslavada” que o acusado teria ido até Brasília para “passear”. Lendo depoimento do próprio réu, mostrou que ele confessou ter entrado em um ônibus fretado — financiado por pessoas também alvo de inquéritos — com o objetivo de “apoiar a intervenção das forças armadas”.
O ministro apontou uma organização idêntica entre diferentes acusados, o que, para ele, “reforça a ideia de organização criminosa”. No entanto, reconheceu que há diferenças entre Thiago Mathar e Aécio Pereira, condenado à pena máxima de 17 anos.
“Diferentemente do réu anterior, ele não postou e não ficou incentivando que outros adentrassem. Então entendo que sua conduta tenha uma reprimenda menor do que a conduta do réu anterior”, afirmou Moraes e determinou a dosimetria da pena em 14 anos, o que foi acatado pela maioria da Corte. Mathar, então, foi condenado a 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de multa de R$ 30 milhões que deve ser paga de forma solidária com os demais condenados.
Condenação do primeiro réu do 8 de Janeiro
O Supremo formou maioria na manhã desta quinta-feira para condenar o primeiro bolsonarista envolvido nos atos golpistas do dia 8 de janeiro por todos os cinco crimes apontados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Dessa forma, o cientista da computação Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), recebeu a pena mais dura, de 17 anos.
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O roteiro dos julgamentos do 8 de janeiro:
- O ministro Alexandre de Moraes (relator) apresenta o relatório;
- O ministro Kassio Nunes Marques (revisor) pode complementar o relatório;
- A Procuradoria-Geral da República e as defesas terão até uma hora, cada, para apresentar seus argumentos;
- A votação começa com o relator, na sequência vota o revisor e depois a ordem segue o padrão – do ministro mais novo, Cristiano Zanin, até o mais antigo, Gilmar Mendes, e por último a presidente do tribunal.
O STF prevê julgar na sequência os entregadores Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro, acusados de participação direta na invasão aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes.