O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira, 22, julgamento sobre a figura do juiz de garantias - em que o magistrado responsável por conduzir a investigação é diferente daquele que julga a causa - com um bate-boca entre o relator, ministro Luiz Fux, e o decano na Corte máxima, Gilmar Mendes.
A demora na análise do tema foi o centro da discussão entre os ministros que representam as vertentes destoantes no STF. Gilmar já defendeu o instituto em mais de uma ocasião, inclusive evocando ‘abusos’ da Operação Lava Jato. Fux destaca o impacto da medida sobre o Judiciário - é esperada uma posição crítica do ministro sobre o assunto.
O dissenso na sessão desta quinta, 22, começou após Fux voltar a abordar a necessidade de se postergar, ainda mais, a implantação do juiz de garantias. O ministro reproduziu parecer do ex-ministro Carlos Velloso, que apontou o problema de execução da lei, que pode gerar ‘tumulto no sistema’.
“O sistema judicial brasileiro necessita da atenção do legislador. os problema entretanto estão muito longe de serem resolvidos com a figura do juiz de garantias”, diz trecho do documento, lido por Fux.
Foi então que o decano interrompeu, alegando que faria uma observação. Indicou que há estudos no Conselho Nacional de Justiça no sentido de que a ‘implementação já teria sido possível’. “Faz três anos que o processo está interrompido. Retardamos bastante essa implementação”, afirmou. “Só não vamos exagerar. Paramos três anos isso”, ressaltou.
Fux interpelou. Lembrou que já explicou as razões para ter suspendido a implantação do dispositivo previsto na lei anticrime e completou: “Paramos três anos isso porque era necessário. E é preciso parar mais ainda”
Gilmar reagiu: “Então vamos dizer que se pare sempre. Que não se faça, se é esse o objetivo. Não dá”.
Fux retrucou: “O objetivo é enfrentar com responsabilidade os temas sem torná-los midiáticos”
Voltando a reforçar a necessidade de se julgar a constitucionalidade da figura do juiz de garantias o decano disse que não queria ficar discutindo ‘qualidade legislativa’. Nessa seara, lembrou do episódio em que disse que a Lei da Ficha Limpa foi feita por ‘bêbados’. O Supremo validou a norma. “Lei mal feita. Nem por isso a declaramos inconstitucional”
“Agora todo argumento é em torno dessa questão dois deputados, uma comissão... Essa lei (anticrime) foi aprovada por mais de 400 deputados. Se qualquer um que ficar com um ruído, dor de barriga na Câmara, achar que tem que parar no STF, nós vamos suspender todas as leis”, indicou. “A gente discute essas coisas. Mas vamos de fato julgar o caso? Se é constitucional ou não? O que é possível implementar?”
Fux mais uma vez fez referência as razões que o levaram a suspender a implantação do juiz de garantias. “Essa temática foi explorada negativamente de tal maneira que me impôs uma responsabilidade de expor as razões pelas quais eu decidi como decidi”.
O relator reforçou que não tratou da ‘qualidade’ da lei que instituiu o juiz de garantias, mas apontou um ‘erro logístico’ na norma. “Admiro a sinceridade de vossa excelência de falar isso”, afirmou Fux a Gilmar, em referência a declaração sobre a Lei da Ficha Limpa ter sido feita por ‘bêbados’.
“Vossa excelência pode esperar durante o julgamento minha sinceridade”, disse Gilmar.
Fux retrucou de novo: “Eu não tenho medo de sinceridade. Olho no olho. Não tenho medo de coisa nehuma. Agora eu vou falar a minha verdade até o fim”. Em seguida, voltou à leitura de seu voto.