Dario Messer, o “doleiro dos doleiros”, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a anulação do compartilhamento do seu acordo de delação premiada com autoridades do Paraguai. O material foi remetido ao país em dezembro, junto a um pedido de cooperação internacional do Ministério Público Federal (MPF), e levou ao bloqueio de bens do doleiro em território paraguaio.
O ministro Jesuíno Rissato negou o pedido em análise preliminar, por não considerar que havia urgência. Ele decidiu aguardar informações do Ministério Público.
“O pedido se confunde com o próprio mérito do writ, sendo necessário o exame circunstancial dos autos, melhor cabendo a análise após as manifestações da autoridade apontada como coatora e do MPF, postergando-se o seu exame para o julgamento de mérito, garantindo-se assim a necessária segurança jurídica”, escreveu.
O acordo de colaboração do doleiro foi homologado pela Justiça Federal do Rio na esteira das investigações da Operação Lava Jato. Ele se comprometeu a devolver R$ 1 bilhão.
A defesa afirma que a cláusula de sigilo da delação é “robusta” e barra o compartilhamento com outros países.
“O referido acordo é acobertado por robusta cláusula de sigilo, impondo grave restrição ao compartilhamento de seu conteúdo a outros órgãos de persecução penal e/ou com legitimidade para propor ações de improbidade ou ainda com legitimidade para realizar investigações administrativas ou impor sanções dessa natureza, seja no Brasil, seja no exterior, sem que haja prévia adesão ao referido acordo”, afirmam os advogados.
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O doleiro, que é naturalizado paraguaio, chegou a fugir ao país vizinho em 2018, depois que vieram a tona denúncias contra ele por evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro nacional, corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Câmbio, Desligo, e é no Paraguai que mantém grande parte do patrimônio.
Ele entrou na mira da Lava Jato por suspeita de lavar de dinheiro para o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, e para comparsas do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em uma rede que, segundo os investigadores, operava em mais de 50 países.
A lista de bens do doleiro bloqueados no Paraguai é estimada pelos investigadores em US$ 150 milhões e inclui um avião, carros de luxo, fazendas, milhares de cabeças de gado, empresas e 109 imóveis.