A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira, 19, transferir a investigação da Operação Ptolomeu para a Justiça Eleitoral. O julgamento foi unânime.
O principal alvo do inquérito é o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), que segundo a Polícia Federal (PF) estaria no centro de um amplo esquema de corrupção. Ele sempre negou as acusações e afirma que investigação caminha há dois anos sem conclusão.
A defesa do governador argumenta que a própria Polícia Federal teria feito referência a supostos pagamentos de propina para caixa dois de campanha. Desde 2019, os casos de corrupção relacionados a crimes eleitorais são processados na Justiça Eleitoral.
Os ministros concluíram, no entanto, que não há dados objetivos que apontem conexão com crimes eleitorais e justifiquem a transferência da investigação.
"Os valores supostamente desviados do erário foram possivelmente destinados a majorar o patrimônio do governador e do seu núcleo familiar e viabilizar a continuidade do funcionamento da organização criminosa investigada nos autos. A remessa dos autos à Justiça Eleitoral não prescinde de elementos razoáveis que denotem a suposta prática de crime eleitoral", defendeu a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, seguida por todos os colegas.
O STJ também negou um pedido para anular provas obtidas a partir da apreensão do celular do governador. As mensagens encontradas no aparelho foram classificadas como 'chocantes', 'estarrecedoras' e 'gravíssimas' pelos investigadores.
O tribunal não viu irregularidade na apreensão. "A autoridade policial agiu de acordo com as balizas constitucionais", defendeu a ministra.
A Operação Ptolomeu investiga crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e peculato.
A PF afirma ter descoberto desvios em setores sensíveis da administração estadual, como Saúde e Educação, e em áreas estratégicas, como Infraestrutura, frequentemente cooptada em esquemas de corrupção por causa das obras vultuosas.
Familiares do governador, servidores e empresários também são investigados. Os desvios, segundo o cálculo parcial dos investigadores, podem chegar a mais de R$ 16,3 milhões.
COM A PALAVRA, A DEFESA DO GOVERNADOR
"A defesa vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal do Acre fez investigação indevida sobre uma criança de seis anos de idade e, como se não bastasse, burlou a competência da Justiça Eleitoral, foro para apreciar casos relacionados a campanhas eleitorais. Os excessos e ilegalidades dessa operação, verdadeira reedição tardia da lava-jato no Acre, precisam ser corrigidos."
Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Telson Ferreira, advogados do governador Gladson Cameli