O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu uma profusão de processos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos últimos meses do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando ele já havia sido derrotado nas eleições de 2022.
O Superior Tribunal Militar é o órgão de cúpula da Justiça Militar. A Corte não tem competência para julgar ministros do STF, mas apoiadores de Bolsonaro vêm buscando – sem sucesso – “driblar” o impedimento.
Pelo menos uma das ações foi protocolada em nome do ex-presidente, sem o consentimento dele.
Entre processos, como habeas corpus e notícias-crime, e recursos, foram pelo menos 20 ofensivas contra o ministro.
Os processos vêm sendo sistematicamente rejeitados, sem análise de mérito, porque fogem ao escopo de atuação da Justiça Militar. Os ministros reconhecem que a matéria é “estranha” à competência do STM.
As ações contestam decisões de Alexandre de Moraes e algumas chegaram a pedir a prisão do ministro alegando que ele abusou da autoridade, submeteu bolsonaristas a constrangimento ilegal e cometeu crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.
Os processos questionam a condução das eleições de 2022, organizadas por Alexandre de Moraes, que estava à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e decisões subsequentes do ministro envolvendo os acampamentos montados próximo a instalações das Forças Armadas.
As investigações do 8 de Janeiro demostraram que esses acampamentos funcionaram como palco da preparação dos atos golpistas na Praça dos Três Poderes e do atentado a bomba próximo ao aeroporto de Brasília, na véspera do Natal de 2022.
O promotor Wilson Issao Koressawa, aposentado do Ministério Público do Distrito Federal, patrocinou diversos processos, alguns registrados no próprio nome e outros como representante de terceiros. As ações foram repetidamente rejeitadas.
Um deles foi um habeas corpus para tentar soltar o pastor José Acácio Serere Xavante, que teve a prisão preventiva decretada por Alexandre de Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de “ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”. A prisão deflagrou uma série de atos de vandalismo em Brasília no dia 12 de dezembro de 2022.
Os advogados Carlos Alexandre Klomfahs e Arthur Hermógenes Sampaio Júnior também tentaram reverter decisões de Alexandre de Moraes junto ao Superior Tribunal Militar e foram frustrados.
Carlos Klomfahs é autor de diversos pedidos a favor de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro perante o STF. Ao apresentar os processos, ele afirma que atua “em nome da sociedade brasileira”. As iniciativas do advogado também foram barradas no Supremo. A lista inclui pedidos de salvo-conduto para Bolsonaro, para o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e para o tenente-coronel Mauro Cid, além de habeas corpus para bolsonaristas presos em flagrante no 8 de Janeiro.
As investigações da Polícia Federal que levaram ao indiciamento de Bolsonaro e de 36 aliados do ex-presidente – 25 deles oficiais das Forças Armadas – por envolvimento em um plano golpista revelaram que o grupo esperava algum suporte ou “arcabouço jurídico” do STM.
O Superior Tribunal Militar nega veementemente envolvimento com as articulações golpistas. A Corte afirma que não há registros de visitas de nenhum dos envolvidos a gabinetes ou à presidência do tribunal. Em nota, o STM disse ainda que “qualquer alegação ou iniciativa que desvie dos princípios constitucionais ou atribua à Corte funções alheias à sua competência legal incompatível com o papel desta instituição e não é do conhecimento desta Presidência”.