O deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) afirmou nesta terça, 2, que é ‘esdrúxula’ a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal. “Uma canetada só, uma decisão errada que vai prestigiar milhares de traficantes”, disse na tribuna da Câmara.
O julgamento no STF ocorreu na semana passada. O Conselho Nacional de Justiça decidiu fazer um mutirão nos presídios para verificar quem se enquadra no novo critério que separa usuário de traficante,
“O que vai acontecer agora? Vai abrir precedentes para que pessoas que foram pegas com 39 gramas sejam soltas. O que esses ministros não sabem é que esses traficantes podem ser traficantes com um pino de cocaína e pode ser usuário com cinco quilos de maconha, dependendo da circunstância que ele foi preso”, disse Palumbo, que é delegado da Polícia Civil de São Paulo.
O parlamentar fez uma previsão diante de seus pares. “Agora, os traficantes irão andar com 39 gramas, o crime está batendo palmas, o crime está feliz pra caramba, o crime está em festa de tanto criminoso que vai sair agora.”
Ele disse que ‘a maconha é a porta de entrada para as demais drogas, você fica com demência, esquizofrenia’.
Palumbo conclamou os deputados a reagirem. “O Supremo, numa canetada, resolveu soltar, usurpando a função deste Congresso, e nós congressistas, que temos a obrigação de legislar, não podemos ficar de cócoras tomando chineladas, subservientes, submissos.”
O deputado subiu o tom e se dirigiu aos próprios colegas. “Isso é uma vergonha, eu tenho vergonha de sair na rua e todo povo fala para eu fazer alguma coisa. Eu estou fazendo, mas tem muito deputado que sequer tem coragem de subir na tribuna para falar do STF, se borram de medo. Eu não, quem me deu essa cadeira foi Deus e se ele quiser ele tira.”
Depois, outra vez apontou sua artilharia para o Judiciário. “Para acabar com a pá de cal, vem o CNJ onde os notáveis resolvem fazer um mutirão para ver processo de traficantes que foram presos com menos de 40 gramas. Pelo amor de Deus, quando os senhores (do CNJ) irão fazer um mutirão para os juízes sentenciarem milhares de processos que estão parados por aí? O crime está em palmas com essa decisão do STF.”