A audiência do ex-diretor da Polícia Federal Luiz Fernando Correa, uma das 87 testemunhas de defesa do ex-presidente Lula, em ação penal na Operação Lava Jato, nesta quinta-feira, 14, teve um novo embate entre o juiz federal Sérgio Moro e o advogado Cristiano Zanin Martins. Este processo trata de supostas propinas da Odebrecht.
Luiz Fernando Correa foi testemunha de Lula na ação penal do caso triplex. O ex-diretor da PF e ex-secretário nacional de segurança pública prestou depoimento por cerca de 20 minutos, por meio de videoconferência, em 15 de março.
O SEGUNDO DEPOIMENTO DE LUIZ FERNANDO CORREA
O PRIMEIRO DEPOIMENTO DE LUIZ FERNANDO CORREA
A audiência desta quarta durou cerca de 10 minutos. Antes de começar o depoimento, o juiz Moro perguntou a Luiz Fernando Correa se ele confirmava 'integralmente' o que já havia dito antes.
"Confirmo o depoimento anterior", disse.
O advogado Cristiano Zanin Martins, que estava em Curitiba, questionou o ex-diretor da PF sobre as atividades de Luiz Fernando Correa e sobre orientação do ex-presidente Lula e do ex-ministro da Justiça Marcio Thomas Bastos para aprimorar o combate à corrupção.
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Um pouco depois da metade da audiência, Moro disse. "Vou interromper um minutinho aqui, porque essas perguntas foram todas feitas no depoimento anterior. Se nós formos aproveitar, então, estamos aqui, não estamos aproveitando na prática."
Zanin: "Estou concluindo, Excelência. Só lembrar Vossa Excelência, que as testemunhas que o Ministério Público arrolou, também eram comuns e o Ministério Público teve a oportunidade de reforçar alguns pontos que entendia ser da sua..."
Moro: "Desde o início desse depoimento, o sr só fez perguntas que já foram feitas, então, peço que vamos para as perguntas complementares."
Zanin: "O Ministério Pública também, notadamente em relação aos delatores, reforçou e repetiu as mesmas perguntas."
Procuradora Isabel Cristina Groba Vieira: "Pela ordem, pela ordem, o sr está fazendo referência ao Ministério Público inverídicas. O Ministério Público fez perguntas complementares, efetivamente complementares no depoimento. Então, por favor, o sr faça referências ao Ministério Público que correspondam à realidade dos autos."
Zanin: "Eu estou fazendo a pergunta correta e eu posso trazer um quadro comparativo com as perguntas feitas e houve repetição."
Moro: "Tem perguntas novas para a testemunhas ou nós estamos aqui só perdendo tempo novamente?"
Zanin: "Vossa Excelência acha que sempre que a defesa fala há perda de tempo."
Moro: "Tem perguntas novas, Dr? O Juízo não tem tempo para ficar perdendo aqui."
Zanin: "A defesa tem o tempo para demonstrar as suas alegações no processo."
Moro: "Tem perguntas novas?"
O depoimento prosseguiu. Zanin fez mais uma pergunta e a audiência foi encerrada.
"Dr Correa, eu peço escusas por esse debate aqui, mas realmente são coisas que já foram perguntadas. Nós convencionamos que nós íamos aproveitar e não faz sentido ficar indagando essas coisas novamente", afirmou Moro.
TÓPICOS DA SEGUNDA AUDIÊNCIA DO EX-DIRETOR DA PF
- Informações sobre o depoimento anterior.
- Atividades de Luiz Fernando Correa.
- Orientação do ex-presidente Lula e do ex-ministro da Justiça para aprimorar o combate à corrupção.
TÓPICOS DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA
- Funções do cargo de secretário nacional de segurança pública durante governo Lula, entre 2003 e 2007. - Desenvolvimento das áreas do governo voltadas à investigação, combate à corrupção, lavagem.
- Tecnologia junto a diversos órgãos de apuração para melhor enfrentar a corrupção, lavagem de dinheiro.
- Autonomia por parte do ex-presidente Lula no cargo.
- Preocupação com a qualidade da prova, da investigação para que a policia estivesse melhor capacitada.
- Encontros do Enccla (Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção)
- Possível conhecimento de cenário de 'macro corrupção' na Petrobrás
- Conhecimento sobre suposta vantagem indevida ao ex-presidente
- Conhecimento sobre suposta interferência do ex-presidente em investigação sobre um irmão do petista
COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA
Nota
O cerceamento ao direito de defesa e o desrespeito à atuação dos advogados mais uma vez se fez presente hoje (14/06) em audiência na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, relativa à Ação Penal 5063130-17.2016.4.04.7000.
O juiz Sérgio Moro interrompeu o trabalho da defesa de Lula na oitiva do ex-diretor geral da Polícia Federal Luiz Fernando Correa, exatamente quando o depoente, na mesma linha dos ex-procuradores gerais da República Claudio Fontelles e Antonio Fernando Barros, também ouvidos hoje, discorria sobre o estímulo e condições materiais propiciados pelo então Presidente Lula no combate à corrupção e a lavagem de dinheiro.
É preciso registrar que o Juízo tem permitido, nas demais audiências, que o Ministério Público Federal (MPF) formule perguntas na mesma linha de outras já feitas anteriormente às testemunhas de acusação - em audiências referentes à Ação Penal 5046512-94.2016.4.04.7000/PR - notadamente em relação aos delatores. Moro afirmou que indeferia o questionamento porque tais perguntas já haviam sido respondidas em outra ação e que sua continuidade resultaria em "perda de tempo".
A realidade é que o Juízo impediu a defesa de reforçar aspectos relevantes, que desmentem o cenário de "corrupção sistêmica" afirmado pelo MPF.
Diante da falta de provas que se verifica na acusação à Lula, é lamentável que o Juízo recorra a tais expedientes e, junto com a representante do MPF manifeste comportamento tão desrespeitoso à defesa. Mais uma vez se atenta contra as prerrogativas profissionais, à participação do advogado na administração da Justiça, como assegura a Constituição Federal (art. 133) e as regras internacionais da magistratura, dos procuradores e dos advogados. Tal conduta fere igualmente as garantias fundamentais do ex-Presidente Lula.
Cristiano Zanin Martins