O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 72 horas para o governo federal prestar informações sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que levou ao bloqueio de recursos para o pagamento de mais de 200 mil bolsas a estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado.
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Leia toda a decisãoO ministro é relator de uma ação movida com conjunto pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).
As entidades estudantis acionaram o STF nesta quarta-feira, 7, pedindo a suspensão do decreto presidencial. O grupo alega que o bloqueio das bolsas é ilegal e compromete a subsistência dos alunos. As bolsas de mestrado têm valor mensal de R$ 1,5 mil e as de doutorado, de R$ 2,2 mil.
Toffoli apontou a "relevância do tema" e mandou notificar também a Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (Capes), órgão vinculado ao Ministério da Educação, que é responsável pelo pagamento das bolsas.
"Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste prévias (cuja cópia deverá acompanhar a missiva) informações acerca do alegado na inicial, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Dada a relevância do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (CAPES), notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informações nos autos, em prazo concomitante de 72 (setenta e duas) horas", escreveu.
Em nota divulgada ontem a Capes informou que não tem verba para pagar as bolsas de alunos e pesquisadores em dezembro. Os depósitos deveriam ter sido feitos até esta quarta, que é o quinto dia útil do mês. O comunicado afirma ainda que o congelamento de recursos pelo governo federal impõe "severa asfixia" ao órgão.