O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, não viu “justificativa proporcional” para a exclusão do vídeo em que a divulgadora científica Ana Bonassa atribui desinformação a um nutricionista que publicou que “diabetes é verme”. Na legenda de sua publicação, o nutricionista escreveu que “a desparasitação elimina toda e qualquer possibilidade de doença”.
O ministro suspendeu a condenação da divulgadora científica a indenizar em R$ 1 mil o homem. Também foram suspensas quaisquer multas que seriam eventualmente aplicadas em caso de descumprimento de decisão judicial. A decisão foi liminar - medida excepcional, dada em casos urgentes.
O despacho derrubado foi Toffoli foi assinado pela juíza Larissa Boni Valieris, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo. Ela entendeu que o conteúdo, por trazer o print do perfil do nutricionista, extrapolou o “limite de consentimento de utilização da sua imagem por terceiros” e “resultou um uma “mancha” de sua imagem na venda de seus serviços”.
Ana Bonassa recorreu do despacho pedindo que o STF afastasse qualquer determinação no sentido de excluir total ou parcialmente o vídeo com “conteúdo claramente de interesse público (finalidade científica e didática)”.
Toffoli acolheu o pedido de suspensão do despacho, contestando a ‘singela fundamentação’ da decisão da juíza Larissa Boni Valieris.
O ministro frisou que o vídeo consiste em “manifestação de pensamento crítico à atuação de perfil público e de teorização fundada tanto em fatos como em dados científicos acerca da diabetes, bem como afirmação veemente de que “diabetes não é causada por verme” e de que essa desinformação é utilizada para vender um produto denominado “protocolo de desparasitação” e, portanto, deve ser denunciada”.
Além disso, o magistrado lembrou do julgamento do STF sobre o direito ao esquecimento, destacando que “não há, no ordenamento jurídico brasileiro, um direito a que os sujeitos não sejam confrontados quanto às informações do passado”. Logo em seguida, Toffoli destacou que os dados do nutricionista autor da ação estavam disponíveis em seu perfil público no Instagram.
Após a decisão de Toffoli, a Procuradoria-Geral da República vai se manifestar sobre o caso e o processo seguirá tramitando no STF.
Entenda o processo
No centro do debate no STF está uma ação movida por André Luiz Lanca contra o perfil Nunca Vi um Cientista, mantido por Ana Bonassa, doutora em ciências biológicas. Ele questionou um vídeo publicado no Instagram em julho do ano passado. Por ordem da juíza Larissa Boni Valieris, a gravação está indisponível na rede social.
Na gravação, a divulgadora científica reproduz um print do perfil de Lanca no Instagram, público. Ela diz que Lanca estava “espalhando mentira” e que outros perfis na rede social estavam reproduzindo a narrativa. Em seguida, frisa que diabetes não é causada por verme e passa a explicar as causas da doença.
Em um outro momento do vídeo, ela reproduz o print do vídeo divulgado por Lanca com o registro “diabetes é verme”. Na legenda da fala do vídeo, registrada na captura de tela, há a inscrição “são vermes que atacam o pâncreas”. Já na legenda da publicação, o nutricionista afirma: “A desparasitação natural mata mais de 100 tipos de vermes, eliminando toda e qualquer possibilidade de doenças. Conheça nosso protocolo e apaixone-se”.
Depois, no meio da gravação, Ana se apresenta como cientista e diz que “está aqui para ajudar vocês a não passar pelo que esse moço passou”: “Ele perdeu a mãe porque ela abandonou o tratamento de diabetes e acreditou em protocolo de desparasitação”.
À Justiça, Lanca alegou que tentou derrubar o vídeo com uma denúncia de propriedade intelectual no próprio Instagram, mas o pedido foi negado. Ele argumentou ainda que a divulgadora científica lhe imputava a “morte de seus clientes e seguidores”. Disse não buscar a retirada dos argumentos e críticas, mas sim a retirada das fotos, imagens e informações.
Segundo ele, o vídeo que foi questionado por Ana foi removido e nele afirmava que " alguns vermes podem levar a pancreatite e diabetes Tipo 1. Ele citou dois estudos científicos, mas que dissertam sobre o impacto de uma infecção por vermes em pacientes com diabetes. “Não era um trabalho científico e sim um anúncio de oferecimento de serviços de nutrição sem qualquer prescrição de remédios ou procedimentos, tão somente alimentação saudável e que foi retirado do ar”, sustentou.
Em contestação, a cientista argumentou que todos os dados apontados no vídeo questionado estão disponíveis no perfil público do autor, sendo acessíveis a todos. Afirmou ainda que não atribuiu ao nutricionista a morte de pacientes, sendo que no vídeo há o relato acerca da diabetes.
Segundo Ana, o perfil foi mostrado “em razão de o tratamento por ele oferecido não ser corroborado pela ciência”.